Direito é assegurado por meio da carteira de identificação
Para garantir o bem-estar das pessoas portadoras de fibromialgia, a Prefeitura de Feira de Santana disponibiliza a carteira de identificação (CIPFIBRO), que dá prioridade aos atendimentos nas repartições municipais.
Ao total, 680 pessoas já possuem a carteira na cidade. As mulheres representam a maioria dos beneficiados e correspondem a 95% desse quantitativo, enquanto apenas 3% dos homens tem o documento. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Por se tratar de um direito garantido na Lei Municipal nº 3.962/2019, o serviço é exclusivo para quem mora na Princesa do Sertão. Mas, apesar disso, 159 solicitações de pessoas da região metropolitana foram registradas, porém negadas.
Como solicitar a carteira
A solicitação do documento é feita por meio do endereço eletrônico fibromialgia.feiradesantana.ba.gov.br. Os maiores de 18 anos têm autonomia para requisitar a carteira de modo simples e acessível. Porém no caso de crianças e adolescentes, o pedido é feito pelos responsáveis legais.
Para os menores de 18 anos, é necessário efetuar um cadastro preenchendo todos os dados do usuário e do responsável. São requisitados documentos como RG e CPF do responsável. Aqueles que tiverem alguma dúvida, podem comparecer até o departamento de serviço social da SMS e receber o suporte das assistentes.
Independentemente da idade, é exigido uma fotografia recente da pessoa com fibromialgia, um laudo médico digitalizado que contenha informações do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável, bem como um exame de tipo sanguíneo. Os documentos devem ser digitalizados e anexados.
Fonte: Secom Feira de Santana
