Projetos enviados à Câmara atualizam legislação e fortalecem a gestão escolar na rede municipal
A gestão escolar em Feira de Santana está prestes a passar por uma transformação. O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, encaminharam à Câmara Municipal, nesta terça-feira (21), dois projetos de lei que atualizam o marco legal da rede municipal de ensino. As propostas promovem valorização profissional, modernizam as regras de gratificações e estabelecem um novo modelo para a escolha de diretores e vice-diretores.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 redefine os percentuais das Funções Gratificadas em Educação (FGE), que passam a considerar o porte das escolas, de acordo com o número de alunos e o regime de funcionamento – parcial ou integral. Com isso, as gratificações variarão de 20% a 40% sobre o vencimento do professor, conforme a função e a estrutura da unidade escolar. Coordenadores pedagógicos e docentes que atuarem em projetos especiais também serão beneficiados com gratificação de 15%.
Um dos principais destaques da proposta é a criação de um sistema de Avaliação de Mérito e Desempenho, que será utilizado como critério para a recondução dos gestores escolares. A avaliação será baseada em indicadores objetivos, como índices de evasão, desempenho dos alunos, gestão de recursos, assiduidade e relacionamento com a comunidade escolar. A média mínima para recondução será de 8 pontos, em uma escala de 0 a 10.
Já o Projeto de Lei nº 007/2025 define um novo processo de seleção para diretores e vice-diretores. A escolha acontecerá em duas etapas: avaliação técnica e, em seguida, consulta à comunidade escolar, conforme prevê a legislação federal. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução uma única vez, mediante bom desempenho.
Para o secretário Pablo Roberto, as mudanças são fundamentais para tornar a gestão escolar mais eficiente e meritocrática.
“Queremos valorizar quem está na ponta, quem faz a diferença dentro das unidades escolares. A nova proposta torna o processo mais justo e proporcional, e a avaliação técnica garante que tenhamos gestores mais preparados e comprometidos com os resultados. É uma medida que fortalece a educação municipal”, afirmou.
A expectativa é que, com a aprovação dos projetos, Feira de Santana avance nos indicadores educacionais, fortaleça o engajamento das comunidades escolares e assegure uma administração mais eficiente e transparente nas unidades de ensino.
Fonte: Redação com informações da Secom
