A população de Feira de Santana passa a contar com uma nova ferramenta no enfrentamento à violência contra pessoas idosas. O prefeito José Ronaldo de Carvalho assinou o Decreto nº 14.149, que institui o Núcleo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (NMEVIPI), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
Núcleo atuará na proteção e encaminhamento de denúncias
O NMEVIPI terá como missão:
- Prevenir, identificar, acolher e encaminhar casos de violação de direitos da pessoa idosa
- Receber e apurar denúncias de violência física, psicológica, financeira, negligência e abandono
- Realizar visitas domiciliares e avaliações sociais e psicossociais
- Encaminhar os casos à rede de proteção e órgãos competentes, como Ministério Público, Delegacia Especializada e Defensoria Pública
Ações educativas e articulação com a rede socioassistencial
Além do atendimento direto, o núcleo também será responsável por:
- Desenvolver ações educativas e preventivas
- Monitorar os casos atendidos
- Promover a articulação da rede socioassistencial de proteção à pessoa idosa
Estrutura será integrada ao Centro de Direitos Humanos
A estrutura do NMEVIPI será composta por profissionais do Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos (CRPDH), incluindo:
- 1 coordenador-geral
- Equipe técnica interdisciplinar (assistentes sociais, psicólogos e profissionais da saúde)
- Apoio administrativo e logístico
O funcionamento será supervisionado pela Sedeso, em articulação com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Financiamento e parcerias
As ações do núcleo poderão ser financiadas por:
- Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
- Parcerias com entes públicos e privados
- Convênios, termos de cooperação e transferências voluntárias, mediante aprovação do Conselho
Redação com informações da Secom Feira de Santana
