Prefeitura decreta utilidade pública em série de áreas e acelera obras de reestruturação viária nos bairros SIM e Conceição
O prefeito José Ronaldo de Carvalho assinou decreto que declara utilidade pública para desapropriação, em regime de urgência, de mais de 55 mil metros quadrados em áreas localizadas à Avenida Artêmia Pires e em vias adjacentes no bairro SIM, em Feira de Santana. A medida viabiliza o alargamento da avenida, a abertura de nova via – a Avenida Gilson Carlos Silva Pereira – e a ampliação da Rua Bonfim, componentes centrais de um projeto de mobilidade urbana e fluxo viário na região que mais cresceu urbanisticamente nas últimas décadas.
Segundo publicação do decreto no Diário Oficial do Município, 42 mil m² serão destinados à proteção de córrego de drenagem e à implantação da Avenida Gilson Carlos Silva Pereira; outros 5,1 mil m² visam o alargamento da Artêmia Pires; e 7,3 mil m² serão desapropriados para ampliar a Rua Bonfim. Ainda foram incluídas áreas no Loteamento Jardim França Caribé (4,8 mil m²) e uma faixa de 280 m² no bairro SIM para a abertura de nova rua.
Uma intervenção essencial para a mobilidade
A Artêmia Pires, atualmente com duas pistas, integra uma das frentes de desenvolvimento urbano mais ativas da cidade. O plano de duplicação da avenida já acumula atraso de quase dois anos e orça em cerca de R$ 80 milhões para execução plena.
A Prefeitura afirma que o projeto de reestruturação vai corrigir gargalos de trânsito, melhorar o escoamento veicular e oferecer impactos positivos na qualidade de vida dos moradores. O trecho envolvido concentra residências, condomínios e empreendimentos que cresceram vertiginosamente, exigindo uma infraestrutura viária adequada e moderna.
Infraestrutura e drenagem serão pontos cruciais
Além do alargamento viário, a intervenção contempla a proteção de trecho de córrego de drenagem, que tem causado interferências no solo e em pavimentos devido à ocupação irregular e às chuvas. Esse aspecto reforça o enfoque da Prefeitura em obras de mobilidade integradas à drenagem urbana, minimizando riscos de alagamentos e danos em períodos chuvosos.
Em junho, o Governo do Estado autorizou licitação relacionada à ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) nessa região, como parte da intervenção mais ampla da bacia do Rio Pojuca – elemento que garantirá compatibilidade entre os projetos de saneamento e mobilidade.
Desafios e prazos
Apesar dos decretos publicados, a execução da obra ainda depende de licitação, financiamento e remoção de impedimentos relativos a ocupações e infraestrutura existente. Conforme relatório de julho de 2025, a Secretaria de Planejamento projetou o início do trabalho para dezembro de 2025 ou início de 2026.
A publicação do decreto de desapropriação estabelece a base legal para a etapa seguinte: certificar imóveis, negociar indenizações ou posse, e liberar a área para obras. A Prefeitura prevê que a agilidade nessas tratativas permitirá o cronograma avançar com segurança financeira e técnica.
O que muda para os moradores
Moradores dos bairros SIM, Conceição e adjacências devem observar os impactos das obras — remoção de construções, eventuais desvios de tráfego, e instalação de áreas de obra que poderão gerar ruídos e interferir no dia a dia. Por outro lado, a intervenção promete:
- melhorar a fluidez do tráfego e diminuir engarrafamentos;
- aumentar a segurança viária e o conforto para pedestres e veículos;
- conectar as vias a novas implantadas, como a Avenida Gilson Carlos Silva Pereira;
- integrar o sistema de drenagem ao projeto de mobilidade, reduzindo risco de alagamentos.
Em nota oficial, a Prefeitura ressalta que a participação cidadã será assegurada nas fases de negociação de desapropriações e relocação de residências e comércios afetados, com assistência social e estudos de impacto já programados.
Com a utilidade pública decretada, o município de Feira de Santana dá mais um passo rumo à modernização de sua malha viária e à resposta ao crescimento urbano acelerado — uma obra que, embora complexa, pode se tornar marco de infraestrutura no interior da Bahia.
Fonte: Estado da Bahia, Prefeitura de Feira de Santana
