Licença ambiental marca novo avanço para modernização da infraestrutura aérea da cidade e exige contrapartidas técnicas e ambientais da administradora
A Prefeitura de Feira de Santana concedeu à A.F.S. Aeroporto de Feira de Santana S.A. a Licença de Alteração Ambiental (LA) autorizando oficialmente a ampliação da pista do terminal aeroportuário em 300 metros. A decisão foi publicada na Portaria nº 96, no Diário Oficial do Município deste sábado (19), e representa mais um passo rumo à modernização da infraestrutura aérea da cidade.
A nova licença mantém a validade da Licença de Operação emitida em 2020 e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, ao estabelecer condicionantes técnicas e ambientais rigorosas que deverão ser cumpridas pela administradora do aeroporto.
Infraestrutura e segurança em foco
Com a ampliação, o terminal poderá receber aeronaves de maior porte e aumentar a frequência de voos, respondendo a uma demanda antiga do setor empresarial local. A expansão fortalece Feira de Santana como um polo logístico e de transporte estratégico na Bahia.
Além da ampliação física da pista, a portaria determina uma série de medidas obrigatórias para mitigação de impactos ambientais e reforço da segurança operacional, como:
- Implantação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO);
- Elaboração do Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo (PEAA);
- Implementação do Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA);
- Monitoramento contínuo da qualidade do ar e dos ruídos no entorno;
- Levantamento da fauna avícola urbana na Área de Segurança Aeroportuária (ASA);
- Plano de gestão de resíduos e controle de possíveis contaminações no lençol freático;
- Elaboração de inventário florestal e medidas de restrição ao uso de aeronaves poluidoras.
Responsabilidade ambiental
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), a A.F.S. Aeroporto deverá apresentar relatórios e comprovantes periódicos que atestem o cumprimento das exigências estabelecidas. Todos os registros devem estar disponíveis para fiscalização dos órgãos competentes.
Para a secretária de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, a concessão da licença reflete o cuidado técnico da pasta com o equilíbrio entre progresso e sustentabilidade.
“A ampliação da pista é um avanço importante, mas deve ser feita com total responsabilidade ambiental e respeito às normas vigentes”, afirmou.
Perspectiva de crescimento
A expansão da pista abre espaço para novas rotas comerciais e maior conectividade aérea, além de representar um incentivo à economia local e ao turismo de negócios. O aeroporto está localizado na Avenida Sérgio Carneiro, no bairro Aeroporto, e é uma das principais infraestruturas estratégicas do município.
Fonte: Redação com informações da Secom
