O município de Feira de Santana, através da Secretaria de Habitação, aderiu ao Programa Casa Verde e Amarela, uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso da população à moradia digna, através da regularização fundiária – que garante a legalização dos imóveis – e melhorias habitacionais.
Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas, como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Para participar do programa, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal e não possuir outros imóveis no território nacional. O proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado e os beneficiários serão selecionados pelo poder público local.
Segundo a secretária de Habitação, Cíntia Machado, com a adesão ao programa, o município cumpriu a primeira etapa no processo para captação do recurso, mas são vários passos a serem seguidos até chegar na inscrição da população.
O foco é a regularização fundiária, incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias. O programa disponibiliza um percentual para melhorias habitacionais.
“Porém, não basta o cidadão receber a regularização fundiária para ter direito às melhorias, como aumento de um cômodo ou a construção de um banheiro. Fazemos uma avaliação da necessidade da família, pois existem parâmetros muito claros que se devem ser seguidos”, destaca a secretária.
Para a implementação do programa, o Município já tem mais de 60 áreas definidas na sua Política Habitacional e no Plano Diretor como áreas prioritária.
Fonte: Secom Feira de Santana
