A primeira semana de Jair Bolsonaro na Presidência terminou com desencontros sobre as principais medidas do governo. A declaração do presidente sobre idades mínimas para a Previdência, na quinta-feira, provocou dúvidas que ninguém conseguiu explicar. Ontem, além disso, Bolsonaro anunciou mudanças nas alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) e do imposto de renda (IR), que também provocaram ruídos e depois tiveram de ser negadas por sua equipe.
Na hora do almoço, Bolsonaro disse que tinha assinado decreto aumentando o IOF para operações externas, sem dar detalhes. A elevação seria necessária para cobrir o rombo deixado pelo projeto que prorroga benefícios fiscais a empresas do Norte e Nordeste, sancionado pelo presidente. A declaração foi mal recebida pelos agentes econômicos, já que descumpria a promessa de campanha de reduzir impostos e também cortar renúncias fiscais. “Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF (lei de responsabilidade fiscal)”, afirmou Bolsonaro em Brasília, depois de participar da transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica.
À tarde, após se reunir com o presidente, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que ele tinha se “equivocado” e que não haveria necessidade de aumentar IOF. Além disso, a mudança na tabela do IR, também anunciada pelo presidente – que informou que a alíquota máxima cairia de 27,5% para 25% -, segundo o secretário, só seria feita em momento “oportuno”. Cintra disse que estava sendo cumprida à risca a promessa de Bolsonaro de não aumentar impostos.
Não foi suficiente. Sem dar nenhuma declaração à imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou o único compromisso público em que havia expectativa de que ele pudesse dar explicações e detalhes das informações sobre IOF, IR e, sobretudo, a proposta de reforma da Previdência.
Sem Guedes, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocar uma entrevista coletiva, no fim do dia, para tentar acertar os ponteiros da comunicação. “Estava toda uma celeuma no Brasil de que haveria aumento de imposto. Não tem aumento de impostos”, afirmou. Segundo ele, o governo anterior, de Michel Temer, jogou uma “bomba no colo do presidente” ao deixar a sanção dos benefícios às empresas do Norte e Nordeste para Bolsonaro. Onyx disse que o governo optou por postergar o efeito prático da ampliação do benefício – ele só deve entrar em vigor em 2020 – em vez de aumentar o IOF.
O Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda vai analisar se todos os requisitos foram cumpridos pelo presidente ao sancionar a lei.
