A comissão especial que analisa o projeto de lei que muda a legislação sobre o uso de agrotóxicos no país aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição dos chamados defensivos agrícolas. Para entrar em vigor, a proposta ainda tem que ser aprovada pelo Plenário da Câmara.
Chamado por deputados da oposição e ativistas de “PL do veneno”, o texto prevê, por exemplo, a alteração do nome de “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas por órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
De acordo com o especialista em políticas públicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Renato Barreto, a votação foi feita a portas fechadas, sem permissão de entrada da sociedade civil. Segundo ele, facilitar e não dificultar o uso de agrotóxicos põe em risco a saúde da população.
“No final, os ruralistas conseguiram aprovar o pacote do veneno, que na verdade facilita e muito a adoção de agrotóxicos e o uso cada vez mais indiscriminado no Brasil, que é hoje o país que mais consome agrotóxico no mundo, sem nenhum tipo de preocupação com a saúde da população. Então, eu acho que o Brasil, de fato, dá um sinal muito ruim. A ONU mesmo alertou nesse sentido, que mexer na Lei de Agrotóxicos para facilitar o uso e não para dificultar é algo que é muito preocupante e que vai ser ruim para a saúde pública no país.”
Outro ponto polêmico do PL é o que autoriza o registro de novos produtos em menos tempo. Atualmente, a espera pode chegar a oito anos. Pela proposta, o prazo cairia para dois anos e dependeria apenas da autorização do Ministério da Agricultura, reduzindo a participação do Ministério da Saúde e do Ibama.
Consta ainda no projeto um registro temporário para uso de agrotóxicos, que pode ser liberado em até 30 dias com algumas exigências. O ponto gera discussão porque o pesticida poderia ser usado antes mesmo da conclusão dos estudos sobre eventuais riscos.
O relator do projeto de lei, deputado Luiz Nishimori, disse que não quer colocar veneno no prato das pessoas e que a proposta prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.
Por meio de nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) defendeu que é contrário a qualquer mudança no Marco Legal dos Agrotóxicos. A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende à população, que deveria ser o foco da norma.
Fonte: Cintia Moreira
