Todas as empresas concorrentes já estão credenciadas para a licitação para coleta de lixo em Feira de Santana, por não constarem do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Governo Federal. A informação é da Comissão Permanente de Licitações (CPL), negando que a Sustentare Saneamento S/A esteja impossibilitada.
A Comissão garante que não procede a reclamação feita pela empresa Construsete Construtora Ltda, de que a concorrente Sustentare Saneamento SA estaria impossibilitada de participar de licitações em todo o país, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
É também improcedente a reclamação da Construsete de que a Sustentare Saneamento SA teria registrado no processo dois CNPJs diferentes. A licitação em curso tem documentado apenas um CNPJ da empresa, de número 17.851.447/0001-77, que se encontra devidamente apto.
“A idoneidade legal das empresas participantes de concorrências públicas no âmbito da Prefeitura é algo devidamente checado antes de realizar a fase de habilitação, para não permitir violação deste princípio fundamental dos seus certames”, garante o presidente da CPL, Fabrício dos Santos Amorim.
Secom Feira de Santana
