A crise gerada pela pandemia do Covid-19 no mundo atingiu o setor de transporte coletivo em Feira de Santana. Após a desativação de linhas de ônibus que dão acesso a zona rural de Feira, a cidade tem enfrentado protestos e manifestações promovidas por moradores das localidades atingidas pela medida. O ápice desta crise culminou em protestos em frente a garagem da empresa Rosa, nos últimos dois dias. Pressionada, a empresa hoje tomou a decisão de romper o contrato de prestação de serviços com a prefeitura da cidade e divulgou uma nota pública à imprensa que segue abaixo.
NOTA PÚBLICA EMPRESA ROSA
“A Empresa de Ônibus Rosa Ltda. vem à público comunicar à população de Feira de Santana que, em virtude da grande queda de receita iniciada a partir do último mês de março em decorrência do estado de calamidade pública após a pandemia do Covid-19, do afloramento do clima político local que interfere rotineiramente a operação de transporte público urbano, das sucessivas tentativas de alertar a Prefeitura Municipal de Feira de Santana sobre o grave quadro financeiro e desequilíbrio econômico do sistema de transporte público coletivo e do descumprimento do edital desde o início das operações, além da falta de apoio dos órgãos e instituições estaduais e municipais, NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E FINANCEIRAS PARA CONTINUAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NA CIDADE E TOMARÁ AS MEDIDAS PARA RESCINDIR O CONTRATO DE CONCESSÃO.A Prefeitura será informada oficialmente ainda nesta manhã sobre a situação, bem como para tomar as medidas que entender pertinente para a continuidade do serviço”
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito também havia emitido uma Nota Pública, no dia 05 de maio, após a suspensão das linhas de responsabilidade da empresa Rosa para zona rural de Feira de Santana:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em resposta à nota emitida pelas empresas concessionárias de transporte coletivo, esclarece que:
1 – sobre a alegação de que o Sistema Público de Transporte Alternativo e Complementar (STPAC) não estava previsto na licitação do seu serviço, a SMTT informa que o edital de licitação para concessão de transporte público coletivo urbano previa, sim, as normas e informações pertinentes ao respectivo serviço licitado e, portanto, não fazia nem deveria fazer menção aos demais sistemas de transporte que atuam regularmente no território deste município, visto que são estabelecidos por lei e ninguém pode alegar desconhecê-la.
2 – A SMTT informa que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana realizou a licitação do STPAC por obrigação legal, a fim de regularizar a situação deste modal de transporte, cujos contratos de permissão para exploração do serviço se encontravam vencidos, pois o referido sistema está regulamentado e ativo desde o ano de 1997, através da Lei Municipal 1889.
3 – A SMTT esclarece, também, que as concessionárias do transporte público urbano tiveram conhecimento do edital de licitação do STPAC e não fizeram questionamento à época, inclusive participando da contratação, através da associação Via Feira por meio de acordo de cooperação técnica, para instalação de GPS nas vans do Sistema STPAC.
4 – É importante ressaltar que as linhas distritais a serem operadas pelas concessionárias do sistema coletivo urbano estavam previstas no respectivo edital de licitação, não podendo ter o serviço suspenso, como foi feito na última terça (05) sem autorização ou determinação deste órgão gestor.
5 – Quanto aos impactos em virtude da redução da demanda de passageiros por causa da pandemia do COVID-19, o Poder Público Municipal tem tratado da questão com toda a preocupação e o cuidado que o momento requer, buscando adotar as medidas necessárias e viáveis, até então, em parceria com as empresas concessionárias para adequar a operação, ajustando a frota à demanda, bem como reduzir os impactos econômicos negativos no Sistema Integrado de Transporte que está sendo sentido nacionalmente.
6 – Reiteramos que a interrupção no serviço das 10 linhas distritais está em desacordo com o contrato de concessão e a licitação que lhe deu origem. Como consequência, as empresas concessionárias do serviço de transporte já foram notificadas por descumprimento contratual com a determinação de que as referidas linhas tenham a operação restabelecida imediatamente.
A prefeitura também emitiu uma Nota Pública ontem, dia 07, diante da crise gerada pela suspensão:
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informa que determinou à empresa Rosa, ao final do dia de ontem (7), que busque imediatamente os meios legais de desobstruir a frente da garagem e colocar os ônibus de volta nas ruas, retomando as atividades, sob pena de multa conforme prevê o contrato.
Sobre o transporte de passageiros da zona rural, a Secretaria de Transportes informa que está disponibilizando uma quantidade suficiente de vans para o serviço, enquanto não é solucionado o impasse com a empresa de ônibus.
Em relação a ameaça de demissões de empregos pelas empresas, o prefeito Colbert Martins diz que defende a manutenção de todos os postos de trabalho e que exigirá delas o cumprimento de todas as linhas contratadas.
Entrevista concedida pelo Secretário de Transporte e Trânsito Saulo Figueiredo ao programa Rádio Repórter com Renato Ribeiro.
Secom SMTT
