Escolas que se destacarem na promoção da inclusão educacional e social no município de Feira de Santana receberão o novo Selo “Escola Parceira da Inclusão”. A iniciativa foi instituída pela Lei Nº 4.348, de autoria da Câmara Municipal (vereador Marcus Carvalhal) e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.
O selo será conferido a instituições das redes pública e privada que comprovadamente contribuam para a inclusão de pessoas com deficiência, neurodivergentes e que demonstrem ações efetivas no combate ao racismo e ao bullying, garantindo o acesso e a permanência de todos os estudantes.
Objetivos da Nova Legislação
A lei tem como metas principais:
- Conscientização: Aumentar a conscientização sobre a necessidade da inclusão socioeducacional.
- Consolidação: Fortalecer um sistema educacional inclusivo que promova acessibilidade plena (física, didática, comunicacional e informacional).
- Suporte e Visibilidade: Apoiar e dar visibilidade à participação e inclusão de pessoas com deficiência, neurodivergências ou que enfrentam estigmatização.
Requisitos Essenciais para Obtenção do Selo
Para conquistar o Selo “Escola Parceira da Educação Inclusiva”, as instituições devem cumprir uma série de requisitos rigorosos, que incluem:
- Acessibilidade Física: Adequação arquitetônica dos prédios escolares e aquisição de mobília adaptada.
- Recursos Pedagógicos: Garantir adaptações curriculares e adquirir acervos literários sobre Educação Inclusiva, Racismo e Bullying, incluindo materiais em Braile, áudio e Libras.
- Formação e Cultura: Promover a participação de docentes e discentes em discussões sobre Educação Inclusiva e práticas discriminatórias, e inserir na matriz curricular disciplinas sobre a temática.
- Suporte Multidisciplinar: Dispor de acompanhamento nas áreas de psicologia, psicopedagogia e/ou assistência social para tratamento imediato a atos de violência (bullying).
- História e Cultura: Incluir no currículo o ensino da história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros e dos povos originários indígenas.
A certificação será conferida pela Secretaria de Educação do Município após requerimento e será classificada nas categorias Pró-Inclusão Prata, Pró-Inclusão Ouro e Pró-Inclusão Diamante. Mais detalhes estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (4).
Redação com informações da Secom Feira
