Começou nesta quinta-feira, dia 18, o recadastramento dos dados dos clientes que possuem contas de celulares pré-pagos. A medida atende à Lei 10703/2003, que trata sobre a regulamentação do Serviço Móvel Pessoal. Os donos das linhas pré-pagas terão que cadastrar junto às operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento, que, paulatinamente, será adotado em todo o país.
O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, incluindo o CEP.
“A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais. Quem não fizer terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado”, diz o sindicato.
O objetivo do recadastramento é dar segurança e transparência aos usuários e à sociedade. “A atualização cadastral de quem utiliza o serviço pré-pago é a primeira etapa. Numa segunda fase, em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações”.
