A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a distribuição de kits de alimentação para famílias de alunos da rede municipal de ensino foi iniciada no dia 14 de setembro. Desde que as aulas foram suspensas, no mês de março deste ano, em virtude da pandemia da Covid-19, a Prefeitura iniciou os trâmites para legalizar a distribuição do kit de alimentação para os estudantes.
Inicialmente o Governo Municipal consultou o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia do Governo Federal, sobre a legalidade de aquisição de alimentos através deste recurso. Houve uma demora no retorno da resposta, mas assim que foi oficializada, o município publicou a licitação.
Após problemas de ordem burocrática envolvendo empresas participantes, o processo licitatório foi finalizado no dia 26 de agosto e somente após a análise de uma comissão – composta por membros da equipe técnica do setor de Alimentação Escolar, assessoria jurídica da Seduc e por representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CAE – realizada no dia 3 de setembro, os alimentos ficaram aptos a serem distribuídos.
Após todos os ajustes de logística, a distruibuição foi iniciada no dia 15 de setembro. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, com complementação de recursos do município. Todos os 51.340 alunos – da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos – têm direito ao kit e as entregas foram feitas exclusivamente nas escolas.
Fonte: Secom Feira de Santana
