Uma transação de US$ 1,015 bilhão (cerca de R$ 5,3 bilhões) envolvendo minas de ouro na Bahia tornou-se o centro de uma crise institucional. A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) anunciou que entrará na Justiça para bloquear a transferência de ativos da canadense Equinox Gold para a chinesa CMOC, alegando que o direito minerário pertence ao Estado e não poderia ter sido negociado sem autorização.
O Nó da Questão: Arrendamento vs. Propriedade
O núcleo da disputa reside na interpretação do contrato de exploração das áreas nos municípios de Santaluz e Barrocas:
A Posição da CBPM: A estatal afirma que a Equinox Gold é apenas arrendatária (inquilina) dos direitos de exploração. Ou seja, ela tem o direito de minerar e pagar royalties, mas o “título de posse” das terras e do subsolo continua sendo do Governo da Bahia.
A Falha no Negócio: Segundo a CBPM, a venda anunciada em janeiro ocorreu sem qualquer consulta ou participação do Estado, o que configuraria uma quebra contratual.
O Valor: A negociação bilionária ignora, segundo a estatal, a soberania do estado sobre seus próprios recursos minerais.
Reunião de Crise em Salvador
Na última terça-feira (3), representantes das três partes (CBPM, Equinox e CMOC) reuniram-se no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro, no entanto, não selou um acordo:
Veto à Transferência: A CBPM reforçou que não reconhece a mudança de comando das operações.
Ação Judicial: A estatal já prepara as medidas cabíveis para reaver o controle das áreas de produção caso a venda não seja desfeita ou renegociada sob os termos do estado.
Silêncio das Mineradoras: Até o momento, a Equinox Gold e a CMOC não emitiram posicionamento oficial sobre a contestação da CBPM.
O que acontece agora?
A disputa pode travar investimentos e gerar incertezas sobre a continuidade das operações nas minas. Se a Justiça acatar o pedido da CBPM, a transferência de posse será suspensa até que um novo acordo de arrendamento seja firmado, possivelmente com a revisão das taxas pagas ao estado da Bahia.
Redação
