Presidente Hugo Motta decide postergar votação para permitir ajustes finais no texto; governo critica parecer e alerta para risco de “caos jurídico”
Em meio a divergências políticas e técnicas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (12) o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). O tema, que recebeu na Casa o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será discutido como pauta única na próxima terça-feira (18).
A decisão de Motta atendeu a um pedido do relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. O parlamentar afirmou que o projeto original, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que foram incorporadas ao substitutivo.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes realizados. Este texto nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Agradeço às bancadas e a todas as sugestões de diferentes partidos e correntes ideológicas”, declarou Derrite.
📘 Um texto em construção
Segundo o relator, o novo marco legal busca endurecer penas e aprimorar mecanismos de combate ao crime organizado, mantendo parte das diretrizes do projeto original, mas com mudanças estruturais. Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, destacou que o objetivo é criar uma legislação moderna e eficaz, sem comprometer competências já estabelecidas para órgãos federais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o trabalho técnico do relator e reforçou que a Casa não pretende acelerar o processo. “Ninguém tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de forma açodada. Queremos construir um texto sólido, que una o Congresso em torno do enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
⚖️ Críticas do governo federal
O adiamento ocorre após uma nota crítica divulgada pelo Ministério da Justiça, que apontou possíveis inconsistências no terceiro parecer de Derrite. Segundo a pasta, o relatório teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico” e criar um “tumulto normativo” capaz de beneficiar criminosos investigados em processos já em andamento.
O governo também expressou preocupação com o que chamou de tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União”. O texto da nota ressaltou que o Ministério acompanha o processo legislativo “com atenção e cautela”, pedindo que a Câmara não tome decisões precipitadas.
🗣️ Pressão política e diálogo
Além do governo federal, quatro governadores de oposição solicitaram mais tempo para o debate, pedindo um mês adicional de discussão sobre o projeto. A proposta tem gerado divergências entre parlamentares e setores da segurança pública sobre o alcance das mudanças e o impacto nas competências da Polícia Federal e das polícias estaduais.
Mesmo diante das críticas, Hugo Motta reiterou o compromisso da Câmara com um debate amplo e transparente. “Essa é uma construção coletiva. O deputado Derrite manteve muitos pontos positivos que vieram do governo, mas está agregando novas ideias. O importante é alcançar um consenso em torno de uma legislação firme, moderna e eficaz”, concluiu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
