Sessão conjunta vai analisar mais de 60 vetos presidenciais; Câmara discute urgência para barrar aumento do IOF e Senado debate tributação de apostas online
A semana legislativa em Brasília será marcada por votações de alto impacto político e fiscal, mesmo com o calendário encurtado. Entre segunda (16) e quarta-feira (18), Câmara e Senado concentram esforços em decisões que envolvem vetos presidenciais, impostos e até a criação de uma nova comissão de inquérito.
Na Câmara dos Deputados, a segunda-feira começa com a análise do requerimento de urgência para sustar o decreto presidencial que reajustou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A mobilização é liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), que sinalizou o descontentamento dos parlamentares com o aumento de tributos para fins arrecadatórios.
Na terça-feira (17), a atenção se volta para uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que deve apreciar mais de 60 vetos presidenciais acumulados desde 2022. Entre os temas mais polêmicos estão os vetos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às eólicas offshore, cuja análise deve ser adiada, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Outro destaque da sessão será a leitura do requerimento de criação da CPMI do INSS, que terá como foco a investigação de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A mobilização de entidades de classe também promete pressão sobre os parlamentares. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por exemplo, defende a derrubada de vetos considerados estratégicos para o setor, como os de números 18/2023, 46/2023 e 7/2025, que impactam diretamente programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de contratos públicos e investimentos imobiliários.
Enquanto isso, no Senado Federal, o debate gira em torno da Medida Provisória 1.303/2025, que trata da tributação de investimentos e foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF. A falta de consenso entre os líderes partidários adia a votação da MP, que inclui temas como mudanças na CSLL para instituições financeiras e a elevação da alíquota sobre apostas online. Até o momento, o único ponto pacificado entre os senadores é a taxação das chamadas “bets”, que pode chegar a 18%.
Ainda na quarta-feira (18), o Senado deve votar urgência e mérito de outro projeto polêmico: a ampliação do número de deputados federais, com base na atualização populacional dos estados. A proposta prevê o aumento das atuais 513 para 531 cadeiras, a partir das eleições de 2026.
A semana promete debates intensos e decisões que podem impactar diretamente a política fiscal, o sistema tributário e a representatividade legislativa do país.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
