O deputado pastor sargento Isidório (Avante), que acusou Daniela Mercury, 53, de promover o que ele chamou de “sindicato da viadagem”, terá que acatar uma série de condições para não sofrer processo criminal.
O Ministério Público da Bahia determinou, após pedido do advogado da cantora, que o deputado deve pedir desculpas públicas a Daniela, por meio de vídeo, esclarecendo que ela não ofendeu religiões ou símbolos sagrados.
Além dos esclarecimentos, Isidório deve doar 20% dos cinco primeiros salários que ele receberá como deputado federal a duas entidades filantrópicas definidas pela artista: o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente e o Instituto Nice de Apoio às Mulheres Travestis e Mulheres Transexuais.
Caso não concorde com a determinação ou deixe de cumpri-la, o deputado pode se tornar réu pelo crime de injúria. Ele pode optar por não assinar o acordo e dar sequência à ação penal, ruma à sentença.
Conhecido como transação penal, o tipo de acordo que o advogado de Daniela e o Ministério Público tentam firmar com Isidório pode ser utilizado para evitar processos criminais. O recurso pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos por determinada pessoa.
