A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quarta-feira (31) com um pedido de absolvição ou anulação do processo em que ele é acusado de receber um terreno da Odebrecht como pagamento de propina.
A alegação dos advogados é que o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a ação e que o Ministério Público o escolheu com a “nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare”, alega a defesa.
Segundo os advogados, Moro teria interesses pessoais na condenação de Lula e, por isso, o seu julgamento é imparcial.
“Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz”, informa o texto.
Moro, aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para comandar o superministério da Justiça. Em nota, o juiz disse que perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupcao e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, o levaram a tomar esta decisão. “Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais”.
Provas inexistentes
A defesa alega, ainda, que a condenação se deu baseada em um “fiapo de prova”, de que o ex- presidente teria sido beneficiado por imóveis adquiridos com recursos provenientes de oito contratos firmados pela Petrobras.
Além disso, os advogados afirmam que Moro não levou em conta depoimentos que evidenciavam que as propinas na estatal aconteciam antes da eleição de Lula.
Cita trechos do depoimento de Pedro Baruso, ex-gerente de serviços da Petrobras, em que expõe o esquema de corrupção na empresa.
“O MPF jamais conseguiu superar a prova inequívoca, irrefutável e incontestável de que o Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula, — jamais solicitou ou recebeu o imóvel… no imóvel funciona uma concessionária de automóveis que comprou o espaço gerando lucro para o grupo Odebrecht.”
