Mais de 600 alunos da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA estão com o curso da primeira habilitação (CNH) incompleto. Isso porque as aulas foram suspensas por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncia do Sindicato das Autoescolas do estado.
A suspensão vale por 60 dias e vai até 26 de maio. O Sindicato das Autoescolas (Sindauto) moveu uma ação, junto ao MP, alegando que a Escola Pública de Trânsito estava prestando serviço de formação de novos condutores, o que seria ilegal.
“[A escola Pública do Detran] é para que ela trabalhe para a educação para o trânsito, formando examinadores, qualificando profissionais da área do trânsito, ministrando cursos nesse sentido, não na área da primeira CNH. Nós esperamos que a Epitran venha a cumprir o que é determinado na legislação”, disse Rogério Santos, diretor Sindauto.
De acordo com o registro no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a escola pública é destinada a promover ações e cursos voltados para a cidadania, mobilidade e segurança no trânsito nas escolas da rede pública de ensino. Para o MP, ao fazer papel de autoescola, a instituição fugia das atribuições a ela estabelecidas.
No site do Detran-BA, há a informação de que, desde que a Escola de Trânsito foi criada, em 2005, oferece cursos para a primeira habilitação categoria B ( carros) e Autorização para Conduzir motocicletas (ACC), além de capacitação para profissionais que atuam no trânsito (mototaxistas, militares, agentes de trânsito).
“O artigo 22, inciso 2 do Código Brasileiro de Trânsito garante essa competência do Detran de formar condutores, bem como o artigo 74 do mesmo código, de fazer diversos cursos de orientação ao trânsito”, afirmou Carlos Moura, diretor da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA.
Rodrigo dos Santos Nascimento teve o sonho interrompido. Ele queria pilotar moto e conseguiu uma vaga em outubro, para frequentar as aulas na escola do Detran e ter o documento, mas as atividades foram suspensas. Ele conta que pagou R$ 192 reais pelo laudo. As aulas seriam de graça. Faltavam só duas delas pra terminar o curso, quando as atividades foram interrompidas.
“A gente se sente com o coração partido, porque a renda da gente é baixa, a gente não pode pagar uma autoescola. A gente teve essa oportunidade e, de repente, vem essa notícia bombástica”, disse Rodrigo.
