O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.
As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto (veja a íntegra ao final da reportagem) foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um título diferente do de refugiado.
O asilo e o refúgio podem ser concedidos no Brasil a estrangeiros que conseguem comprovar ser alvo de perseguição no país de origem por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. No entanto, enquanto pedidos de expulsão ou extradição ficam suspensos ao longo da tramitação do processo de refúgio, no caso do processo de asilo o estrangeiro só tem garantias após a concessão e permanece em situação de ilegalidade até então.
A residência é concedida para quem quer viver temporária ou definitivamente no país, sem necessariamente ser alvo de qualquer tipo de perseguição no local de origem.
De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF). O prazo de 2 anos de residência pode uma vantagem em relação à condição de refugiado, por exemplo, que não é permanente e pode ser cassada.
Com a residência garantida por 2 anos, o cubano beneficiado pela portaria poderá pedir a extensão para período “indeterminado” antes de terminar o prazo do período previsto inicialmente.
A concessão da residência está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país.
