Conselho combate falsificação de documentos em nome da proteção à engenharia e às profissões técnicas
No início de 2025, o profissional Xerxes de Atalaia (nome fictício), engenheiro especializado em uma área da engenharia, procurou o Crea-BA com o objetivo de se registrar também em outra especialidade. O procedimento foi iniciado pelo setor responsável, a Coordenação de Registro e Cadastro, setor que, para dar continuidade ao processo, entrou em contato com a Universidade ABCDEF de Engenharia (nome fictício). Após a consulta, o Conselho recebeu da instituição de ensino a confirmação de que tanto o diploma quanto o histórico escolar apresentados por Xerxes não haviam sido emitidos por ela.
Essa foi uma tentativa, entre dezenas, de registro de diplomas falsos recebidos pelo Crea-BA. Nos últimos 3 anos, o Conselho enviou 30 ofícios à Polícia Federal a respeito da falsificação de documentação, 5 em 2024; 15 em 2023 e 10 em 2022.
O início do registro profissional no Conselho tem como primeiro passo o envio, pelo próprio usuário, de um formulário de solicitação acompanhado de toda a documentação relativa ao ensino e formação técnica, explica Fábio Barros, Coordenador de Registro e Cadastro do Crea-BA. “A partir daí, o Conselho vai comprovar a veracidade dessa documentação. E acabamos descobrindo tentativas de fraude”, pontua.
O coordenador relata que é dever do Crea-BA fazer a minuciosa checagem da formação profissional no pedido de registro. Na maioria das vezes, o próprio Conselho contata as instituições de ensino, mas também acontece das próprias universidades enviarem as listas com a relação dos profissionais formados. “Às vezes sofremos tentativa de registro por profissionais que não concluíram ainda o curso de fato, ou que são de um curso e querem registro de outro”.
Quando o Crea-BA recebe a negativa das instituições de ensino, o gabinete do Conselho envia um ofício à Polícia Federal relatando o ocorrido. “Já tivemos casos de profissionais que inventaram QR-Codes, falseando a verificação online. E se você não faz o contato com a universidade, não vai perceber que é falso. Tivemos casos também de criação de e-mail falso da faculdade, confirmando que o profissional havia finalizado o curso, e quando fomos verificar o e-mail não tinha sido enviado pela universidade”, pontua Fábio Barros.
Assim, cada tentativa de burla à segurança do exercício profissional desencadeia várias fases de checagem, demandando tempo e constante atualização e capacitação dos servidores do Conselho. “As fraudes estão ficando cada vez mais digitais e sofisticadas, o que demanda constante atualização nossa para manter a segurança e lisura do exercício profissional. E isso impacta no andamento dos outros processos, porque poderíamos estar tratando do registro do profissional regular de forma mais célere, mas estamos envolvidos em tratativas que demandam tempo”, pontua.
As tentativas de fraude acontecem tanto na capital quanto no interior, em universidades públicas e privadas, em cursos presenciais ou à distância, o que reforça que o impacto negativo vai muito além de onerar o Conselho. “Não é só uma questão de proteger a profissão regulamentada, mas também de assegurar que obras, projetos e serviços de engenharia, agronomia e geociências sejam realizados por profissionais devidamente qualificados e habilitados”, destaca Fábio Barros.
Delegada defende fortalecimento da fiscalização
A delegada Ana Cláudia Spinelli, lotada na Superintendência de Polícia Federal no Estado da Bahia, detalha os delitos envolvidos na falsificação de diplomas e no envio de documentos falsos a órgãos como o Crea-BA. Segundo ela, esses casos se enquadram nos artigos 171 (estelionato) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal Brasileiro (CPB), com penas que variam de 1 a 6 anos de reclusão, dependendo do crime.
O artigo 171, que trata de estelionato, prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, com um agravante de um terço no caso de autarquias, como o Crea-BA, por serem instituições de direito público. Já o artigo 304, que se refere ao uso de documentos falsificados ou alterados, prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão. “Esses crimes são graves porque envolvem a tentativa de burlar a fiscalização e obter vantagens ilícitas, colocando em risco a segurança e a credibilidade de serviços essenciais”, explica a delegada.
Ana Claudia também menciona a Orientação nº 44 do Ministério Público Federal (MPF), que trata do arquivamento de investigações relacionadas ao uso de documentos falsos e tentativas de estelionato contra a Administração Pública. Segundo a orientação, quando a falsidade do documento é facilmente detectada pelo órgão fiscalizador e não há lesão ao patrimônio, é cabível o arquivamento do caso. “Isso ocorre porque a verificação prévia do órgão fiscalizador impede a consumação do delito. No entanto, cada caso é analisado individualmente, e há situações em que o inquérito pode prosseguir, especialmente se houver indícios de que o documento falso poderia ser utilizado com sucesso”, esclarece.
A delegada federal ressalta a importância de fortalecer os órgãos de fiscalização para evitar o cometimento desses crimes. “A atuação criteriosa dos órgãos de fiscalização, como o Crea-BA, é fundamental para impedir que esses delitos se consumem. Isso não só protege a sociedade, mas também permite que os órgãos de investigação concentrem esforços em crimes mais danosos à coletividade”, afirma. Ela ainda destaca que, em casos raros, quando o documento falso tem potencial para enganar, o inquérito pode ser encaminhado ao Ministério Público para a denúncia formal.
Ana Claudia reforça que a falsificação de diplomas e documentos não é apenas uma questão burocrática, mas um problema que afeta diretamente a segurança e a qualidade de serviços essenciais. “Quando um profissional exerce uma atividade sem a devida qualificação, coloca em risco obras, projetos e serviços. Além disso, desequilibra o mercado de trabalho, prejudicando os profissionais que atuam de forma regular e ética”, conclui.
Fonte: Mirela Portugal e Camila Fiúza
