O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, será cremado neste sábado (26), às 10h30, em cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona portuária do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi assassinada nesta quinta-feira (24), véspera do Dia de Natal, pelo ex-marido Paulo José Arronenzi, de 52 anos, preso em flagrante.

A magistrada foi esfaqueada no momento em que entregaria as três filhas que tinha com Arronenzi para passar o Natal com ele. Ela chegou a pedir medida protetiva contra o ex-marido, mas depois retirou o pedido. A escolta era feita pela segurança do Tribunal de Justiça.

Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lamentou a violência contra a juíza, morta na presença das filhas e impossibilitada de reação. Ele destaca que o STF e o CNJ “unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”.

Em outro trecho da nota, o ministro lembra que “tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Felipe Gonçalves, repudiou o crime em nome da entidade e no dele, na condição de colega, magistrado e dirigente de associação de classe. “A Amaerj está à disposição da família, com quem já estamos em contato. A doutora Viviane Amaral não será esquecida”, disse Gonçalves.

Ele informou ter conversado com o secretário de Polícia Civil do Estado do Rio, Alan Turnowski, e com o delegado Pedro Casaes, que esteve no local do crime. “Posso afiançar: esse crime não ficará impune. O feminicídio tem o repúdio veemente da sociedade brasileira. O Brasil precisa avançar. O que ocorreu nesta quinta-feira na Barra da Tijuca é absolutamente inaceitável”, afirmou.

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi integrava a magistratura do estado do Rio de Janeiro há 15 anos. Atualmente, trabalhava na 24ª Vara Cível da capital. Antes, atuou na 16ª Vara de Fazenda Pública, no fórum central do Rio.

Nota do STF e do CNJ em razão do feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

Conselho Nacional de Justiça

Fonte: Agência Brasil e CNJ