Após ter três casos de coronavírus confirmados no município, a prefeitura de Ibirataia, na região Sul da Bahia, decidiu adotar uma postura mais rigorosa no combate à doença. Na última quinta-feira (9), foi publicado na cidade um decreto que prevê toque de recolher. A medida tem validade até o dia 22 deste mês e determina o confinamento domiciliar obrigatório entre às 21h e às 5h.
Segundo o decreto, veículos poderão ser apreendidos e pessoas conduzidas para as autoridades competentes em caso de descumprimento do toque de recolher.
“Em razão ainda, do toque de recolher, fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros”, diz nota divulgada pela prefeitura de Ibirataia.
No texto, a prefeitura afirma que a medida está amparada na Lei Federal n. 6.437, que regulamenta infrações sanitárias, assim como em três artigos do código penal.
O artigo 267, que aborda “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, tem pena prevista de dez a quinze anos de reclusão. O artigo 268 trata de “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de multa e período de um mês a um ano de prisão. O terceiro e último artigo citado pela prefeitura de Ibirataia é o 330, sobre “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. A pena inclui multa e quinze dias a seis meses de detenção.
Além do toque de recolher, o decreto prevê que estabelecimentos comerciais que possuem mesas de jogos coletivos, como sinuca, dominó ou baralho, não poderão vender fichas. Bares e restaurantes que adotarem a entrega de refeições para consumo em casa, mas provocarem aglomerações em locais públicos, poderão ter o alvará suspenso.
Na Bahia, a cidade de Conceição do Coité já havia decretado toque de recolher. À época, o município não tinha casos confirmados da Covid-19. Porém, no último boletim divulgado pela Sesab, na noite de quinta-feira, a cidade já consta com dois infectados pelo coronavírus.
Fonte G1 Bahia
