A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17) um reajuste de 45,52% na receita anual de 69 hidrelétricas que atuam no chamado regime de cotas. De acordo com a agência, a medida vai gerar aumento nas contas de luz, que pode variar entre 0,02% e 3,86%.
O que vai definir o percentual de aumento vai ser a quantidade de energia que cada distribuidora compra dessas hidrelétricas. Portanto, a alta na conta de luz vai ser diferente para os clientes de cada distribuidora.
A aplicação desse aumento também não será imediato para todos. Vai depender da data em que a Aneel vota o reajuste de cada distribuidora.
Regime de cotas
O regime de cotas foi criado em 2012 pela medida provisória 579, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Por meio dessa MP, o governo fez a renovação antecipada da concessão de uma parte das hidrelétricas do país.
Para ter direito a essa renovação, porém, as empresas aceitaram receber um valor mais baixo pela operação e manutenção dessas usinas. Com isso, a energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as distribuidoras do país.
Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e que levou a uma redução de até 20% nas contas de luz naquela época, mas que acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas causados, por exemplo, pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas.
Remuneração
O valor total da remuneração que será recebida pelas 69 usinas no período de julho de 2018 a junho de 2019 será de R$ 7,944 bilhões. No ciclo anterior, as usinas haviam recebido R$ 5,459 bilhões.
Grande parte desse reajuste se deve à necessidade de ressarcir 33 das 69 hidrelétricas. Ao invés de terem a concessão renovada, essas 33 usinas foram relicitadas entre 2015 e 2017, mas a energia gerada por elas também entrou no chamado regime de cotas.
As empresas que venceram o leilão de relicitação dessas 33 hidrelétricas tiveram que pagar ao governo um bônus, ou seja, um valor pelo direito de explorar essas usinas. A regra do leilão, porém, previa que esse valor seria devolvido às empresas por meio de uma cobrança adicional nas contas de luz.
Dos R$ 7,944 bilhões, R$ 2,780 bilhões serão cobrados dos consumidores para ressarcir essas empresas.
