Nova Tarifa Social beneficia famílias de baixa renda e isenta ICMS para quem consome até 80 kWh por mês
Mais de 6,18 milhões de baianos podem deixar de pagar a conta de luz a partir de julho, com a entrada em vigor da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, anunciada pelo Governo Federal. A medida garante gratuidade total para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh.
Na mesma direção, o Governo da Bahia estendeu a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de energia elétrica também para quem consome até 80 kWh por mês — antes, o limite era de 50 kWh. Com a mudança, cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras serão beneficiadas no estado, representando 23% das famílias com potencial de recebimento do benefício na região Nordeste.
Quem tem direito
O benefício abrange:
- Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, a família pagará apenas o excedente. Por exemplo, se consumir 100 kWh, será cobrada a diferença de 20 kWh.
Redução de receita para ampliar acesso
A decisão do Governo Estadual de ampliar o limite de isenção do ICMS representa uma renúncia fiscal de R$ 26 milhões, com o objetivo de aliviar o orçamento doméstico de milhões de baianos. Ao todo, a medida deve beneficiar 41,6% da população da Bahia.
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia, buscando dar melhores condições de vida para a população. Estendemos a isenção do ICMS como forma de garantir esse alívio nas contas de luz”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues.
Custos e operacionalização
O desconto será financiado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS será aplicada por meio de convênio, e a Coelba já foi notificada sobre a mudança. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, todas as providências foram tomadas para que o benefício esteja valendo ainda neste mês.
Fonte: Redação com informações Secom Bahia
