O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas restrições à linha de crédito que permite aos trabalhadores antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS. A decisão foi tomada por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
Teto de R$ 500 por parcela antecipada
Entre as principais mudanças está a criação de um limite de R$ 500 por parcela antecipada, valor que não existia nas regras anteriores. Segundo o conselho, o objetivo é tornar o crédito mais controlado e evitar o endividamento excessivo dos beneficiários, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
Caixa terá até 1º de novembro para adaptar sistema
As novas regras entrarão em vigor assim que a Caixa Econômica Federal concluir as adaptações em seus sistemas, com prazo máximo até 1º de novembro. A instituição é responsável pela gestão operacional do FGTS e pela oferta da linha de crédito vinculada ao saque-aniversário.
A medida faz parte de um esforço para revisar o uso do FGTS como instrumento de crédito, garantindo que os recursos do fundo sejam utilizados de forma responsável e sustentável.
Redação