PT acusa deputado de incitar sanções internacionais e atacar o STF; decisão deve ser contestada em Plenário
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representação 22/25 movida pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A legenda acusava o parlamentar de quebrar o decoro ao promover ataques verbais contra instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), além de incentivar autoridades estrangeiras a aplicarem sanções ao Brasil.
A votação encerrou com placar de 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários. Diante do resultado, o líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que irá recorrer ao Plenário para tentar reverter a decisão.
Responsável pelo relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) recomendou o arquivamento da representação. Ele alegou que as declarações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e que o pedido do PT teria partido de uma interpretação equivocada.
“É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”, afirmou o relator.
Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, não participou da reunião. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Voto divergente rejeitado
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram um voto em separado contra o arquivamento, argumentando que o parlamentar ofendeu o Código de Ética ao realizar declarações públicas caluniosas.
Segundo Alencar, Eduardo Bolsonaro teria chamado ministros do STF de “milicianos togados” e condicionado as eleições de 2026 à concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar também criticou o fato de Eduardo se declarar “exilado” nos Estados Unidos, o que, segundo ele, representaria desprezo pelo próprio Conselho de Ética.
Disputa política
Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o caso não configura quebra de decoro, mas reflete um embate político e ideológico. Ele defendeu o direito do colega de permanecer fora do país.
“O deputado Eduardo decide um autoexílio nos Estados Unidos – e é seu direito individual. Tenho convicção de que ele decidiu pelo autoexílio para fazer um trabalho à luz do seu entendimento parlamentar”, argumentou.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também saiu em defesa do colega, afirmando que Eduardo deixou o Brasil por perseguição política.
“Ele teve que sair do seu país porque iria ser destruído, preso, condenado, porque decidiu não se calar. Ele colocou em risco a sua liberdade para defender a nossa”, afirmou.
A sessão do Conselho de Ética foi encerrada antes da análise de outras representações, devido ao início da ordem do dia no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
