Representando a sociedade civil, Maria Gorette Carneiro Cerqueira foi reconduzida à Presidência do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência para o biênio 2019/2021, tendo como missão reestruturar o colegiado, avançando em suas propostas e prerrogativas, adequando-as às leis federais que regulam o setor.
Por aclamação da maioria dos seus membros, José Carlos Lacerda foi eleito vice-presidente do Conselho, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social. O colegiado é composto por representantes da sociedade civil e do Poder Público, atuando como um órgão consultivo e deliberativo.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), compete aos conselhos municipais:
Propor e deliberar sobre ações para os planos e programas dos municípios referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; zelar pela efetiva implantação da política para inclusão da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas públicas relativas à pessoa com deficiência;
Acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária pertinente à consecução da política para inclusão da pessoa com deficiência; propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência;
Propor e incentivar aos órgãos competentes a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; deliberar sobre o plano de ação estadual/municipal anual.
Acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência; colaborar com o monitoramento e a implantação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo em seu âmbito de atuação, dentre outras.
Comunicação em ação
O secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, estendeu o aporte técnico da sua pasta aos conselhos municipais, no que tange a assessoria de comunicação, divulgação de eventos, ou na criação de ferramentas de acesso às redes sociais.
Sublinhando que quase dez por cento da população de Feira de Santana são formados por pessoas com algum tipo de deficiência, algo em torno de 60 mil indivíduos, o prefeito Colbert Martins Filho, que presidiu a reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira, 3, no Paço Maria Quitéria, admitiu que o Governo precisa avançar ainda mais neste setor, inclusive com ações preventivas.
O ato contou ainda com as presenças dos secretários Pablo Roberto Gonçalves (Desenvolvimento Social) e Edson Borges (Cultura, Esporte e Lazer); Mário Reinaldo Ferreira Maia (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência), e o vereador Fabiano da Van.
Fonte: Secom Feira de Santana
