Pautas econômicas e ambientais devem marcar a última semana de atividades antes do recesso parlamentar; proposta contra tarifas dos EUA e novas regras fiscais estão entre os destaques
Na última semana antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se prepara para votar projetos estratégicos que impactam diretamente a política econômica e ambiental do país. Entre os principais temas está o endurecimento das regras para concessão e renovação de incentivos fiscais, a resposta ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos e a reformulação do licenciamento ambiental.
Fim do benefício eterno
Um dos principais projetos da pauta prevê limite de cinco anos para os incentivos fiscais, com exigência de metas de desempenho e avaliações periódicas. O texto é relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e conta com o apoio do governo federal, que vê na medida uma forma de compensar as perdas de arrecadação causadas pela queda do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Resposta à ofensiva tarifária de Trump
Outro tema que deve mobilizar o Congresso é a resposta ao aumento de tarifas de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. A medida, considerada unilateral e politicamente motivada, gerou reações no Planalto e no Congresso.
Deputados e senadores da base governista pressionam pela aplicação imediata da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril, que autoriza contramedidas econômicas contra ações de outros países que prejudiquem os interesses do Brasil. Os presidentes da Câmara e do Senado já se manifestaram e afirmaram que o Legislativo está pronto para agir com equilíbrio e firmeza.
Licenciamento ambiental em debate
Também está prevista para esta semana a votação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado em maio. A proposta volta à Câmara para análise final e enfrenta resistência de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por considerar que afrouxa a proteção ambiental.
Por outro lado, representantes do agronegócio e do setor produtivo defendem o projeto como necessário para destravar investimentos e acelerar projetos de infraestrutura e produção.
Alternativa para o IOF
Em meio às discussões econômicas, lideranças do centrão negociam com o governo uma saída para o impasse gerado pelo decreto presidencial que ampliou a cobrança do IOF. A proposta em discussão visa restringir o aumento apenas a operações que já são tributadas, o que excluiria, por exemplo, empréstimos externos de curto prazo e planos de previdência (VGBL).
A alternativa será apresentada na audiência de conciliação marcada para terça-feira (15), no STF, como tentativa de evitar judicialização ampla e manter o equilíbrio fiscal.
Foto: Redação com informações Brasil 61
