Projetos polêmicos e de forte impacto social devem agitar os debates em Brasília
A agenda do Congresso Nacional promete ser uma das mais intensas do ano. Temas de grande repercussão política e social estarão no centro das atenções, entre eles a articulação em torno dos projetos de anistia, que ganharam novo fôlego após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Enquanto isso, o Legislativo também deve se debruçar sobre a reforma tributária, a PEC da Segurança Pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e discussões sobre o aborto legal.
Reforma tributária avança no Senado
No Senado, a expectativa gira em torno da reforma tributária. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) será discutido nesta quarta-feira (17). Braga ainda deve receber até terça-feira (16) as últimas sugestões de ajustes no texto.
A expectativa é que a proposta seja votada na CCJ e, em regime de urgência, encaminhada ao plenário ainda nesta semana — um passo importante para a tramitação da reforma considerada histórica para o sistema tributário brasileiro.
PEC da Segurança, orçamento e aborto em debate na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a recém-instalada comissão que analisa a PEC 18/25, voltada à segurança pública, inicia seus trabalhos. O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), que já prometeu apresentar um roteiro de audiências públicas.
Paralelamente, a Comissão Mista de Orçamento retoma a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu prazo extra para examinar as 2.465 emendas apresentadas ao texto.
Outro tema que deve ganhar destaque é o projeto que susta uma resolução do Conanda sobre o aborto legal em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) já passou pelas comissões, e a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) articula um pedido de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário.
Anistia divide o Congresso
O debate mais sensível da semana deve ser a proposta de anistia, principal bandeira da bancada bolsonarista. O texto apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) prevê perdão a crimes cometidos desde 2019, incluindo infrações eleitorais que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro.
O projeto ganhou apoio de partidos de centro-direita ligados ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas encontra resistência em setores do Centrão, que preferem manter espaço para uma candidatura própria em 2026 — com Tarcísio já sendo apontado como alternativa viável.
Embora ainda não haja data marcada para votação, a pressão deve se intensificar ao longo da semana, em meio a negociações que podem redefinir o cenário político de 2026.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
