O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/19). O texto aprovado é o substitutivo do relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). A proposta seguirá para sanção.
Durante a análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator incorporou ao texto, total ou parcialmente, 326 das 542 emendas apresentadas. As demais 216 ou foram inadmitidas ou acabaram rejeitadas.
Primeira infância
O projeto do PPA foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo. Segundo o governo do presidente Jair Bolsonaro, o objetivo do PPA é priorizar as políticas públicas para a primeira infância.
“O projeto trouxe essa visão, e vários programas espelham a importância conferida à criança”, afirmou Oriovisto Guimarães. “Apesar do cenário fiscal desfavorável, houve acolhimento de uma emenda que garante os recursos necessários à ampliação desse atendimento”, ressaltou.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional –, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
Modelo conceitual
O senador Oriovisto Guimarães concordou com a estrutura do modelo conceitual enviado pelo Poder Executivo – que inovou em relação ao atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff. No total, estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA é bem mais extenso, com 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
Na reunião desta terça da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou o modelo adotado para o próximo Plano Plurianual. Segundo ele, ao resumir demais o PPA, não houve a definição dos objetivos e das metas que serão buscados. “Do jeito que está, o governo Bolsonaro pode fazer o que quiser”, reclamou.
Principais pontos
O relator criou três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. Também definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.
Oriovisto Guimarães manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Para tanto, foram aprovadas total ou parcialmente 216 das 330 emendas que tratavam desses temas. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.
Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Ele sugeriu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados, pelos gestores do governo, perante a Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara dos Deputados
