Articulações de Davi Alcolumbre e Hugo Motta miram aprovação da LOA ainda em dezembro; PECs, PLs e CPI do Crime Organizado movimentam semana decisiva em Brasília
📊 Em semana marcada por intensa movimentação política, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, ampliaram as articulações com líderes partidários e membros da Comissão Mista de Orçamento para tentar acelerar a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), que prevê uma receita total de R$ 6,530 trilhões para o próximo ano.
A estratégia busca evitar atrasos semelhantes aos dos anos anteriores — a LDO de 2025 foi aprovada com quatro meses de atraso, enquanto a LOA do mesmo ano só chegou ao plenário em março, levando o governo a operar sob restrições temporárias de gastos. A expectativa é votar o texto até 17 de dezembro, permitindo que seja sancionado até o dia 22, dentro do prazo constitucional.
🚨 Segurança pública deve dominar os debates
Na Câmara, a terça-feira (9) será marcada pela retomada das discussões da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A reunião da semana passada foi adiada por Hugo Motta, que decidiu ampliar o prazo de negociação para evitar resistência das bancadas e tentar construir um acordo mais sólido.
Outro ponto sensível é o PL da Anistia. O relator, Paulinho da Força, reforçou que não colocará o projeto em votação enquanto persistir a tentativa de incluir uma anistia ampla para investigados e condenados por atos antidemocráticos — ponto que trava o consenso entre os partidos.
🛡️ Senado foca no PL Antifacção
No Senado, a pauta central será o chamado PL Antifacção, que cria um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi transferida para o dia 10 de dezembro após divergências entre governo e oposição. Caso seja aprovado com alterações, o texto retorna à Câmara para nova análise.
Além disso, a CPI do Crime Organizado terá uma das oitivas mais aguardadas do ano: a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, marcada também para terça-feira (9).
Fonte: Brasil 61
