Parlamento inicia 2026 em ritmo eleitoral, com pauta travada por decisões do Executivo
Enquanto o calendário civil marcou o início de 2026 no dia 1º de janeiro, no Congresso Nacional o ano só começa oficialmente nesta segunda-feira (2). Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em sessão conjunta, repetindo o cenário que marcou o encerramento de 2025.
📌 Vetos presidenciais dominam a pauta
O primeiro compromisso do Parlamento será a análise de 73 vetos presidenciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deste total, 53 vetos trancam a pauta, o que significa que precisam ser votados antes de qualquer outra matéria legislativa.
Entre eles, 12 vetos são totais, quando o Executivo rejeita integralmente projetos aprovados pelo Congresso.
⚖️ PL da Dosimetria gera embate
Uma das matérias de maior repercussão é o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), que previa a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta havia sido aprovada pelas duas Casas no fim de 2025, mas foi barrada pelo Palácio do Planalto.
Na justificativa do veto, a Presidência argumentou que o texto poderia representar “impunidade baseada em interesses casuísticos” e colocar em risco o ordenamento jurídico e as garantias fundamentais.
💰 Economia e reforma tributária no centro do debate
Na área econômica, chamam atenção os vetos parciais à regulamentação da reforma tributária. Ao todo, 24 dispositivos ainda aguardam deliberação:
- 10 pontos da Lei Complementar nº 214/2025, que criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo;
- Outros trechos do PLP 108/2024, que originou a Lei Complementar nº 227, responsável pela criação do Comitê Gestor do IBS.
Também está na pauta o veto a 37 itens da Lei Orçamentária Anual (PLOA). O presidente rejeitou despesas incluídas pelo Congresso que somam quase R$ 400 milhões, além de dispositivos que protegiam recursos do agronegócio contra bloqueios e contingenciamentos, como o seguro rural.
A bancada do setor já articula a derrubada desses vetos.
🗓️ Ano eleitoral encurta o calendário
A 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura acontece em um ano eleitoral, o que tende a concentrar votações relevantes no primeiro semestre. Projetos que não forem aprovados até julho — início informal das campanhas — devem ficar para depois do primeiro turno, em outubro.
📊 Temas estratégicos em debate
Mesmo com o calendário reduzido, a pauta do Congresso segue carregada de assuntos sensíveis, entre eles:
- Enfrentamento ao crime organizado;
- Regulação do trabalho por aplicativos;
- Marco legal da inteligência artificial;
- Análise da PEC da Jornada 6×1;
- Conclusão das CPIs sobre fraudes no INSS;
- Sabatina de Jorge Messias, indicado pelo Planalto para o Supremo Tribunal Federal.
Com disputas políticas e interesses econômicos em jogo, o início do ano legislativo promete debates intensos e decisões que podem definir o rumo do país em 2026.
Fonte: Brasil 61
