Empresários temem prejuízos, demissões e aumento de custos com medida que começa a valer em julho
Representantes do comércio brasileiro se mobilizam contra a Portaria nº 3.665/2023, que impõe restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma do Ministério do Trabalho, que já foi adiada três vezes, entra em vigor no dia 1º de julho e determina que o funcionamento nesses dias só será permitido mediante acordo ou convenção coletiva com sindicatos. A medida é vista por empresários como uma ameaça direta à geração de empregos e ao desempenho financeiro do setor.
Nesta terça-feira (3), entidades do setor se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir a norma e tentar evitar que ela entre em vigor. Para o setor produtivo, a medida interfere na autonomia dos empregadores, aumenta os custos operacionais, reduz a competitividade e coloca em risco milhares de empregos, sobretudo entre pequenos e médios empresários.
De acordo com a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho, a portaria impõe novas exigências para os empregadores, que passam a depender de negociação formal com os sindicatos para escalar funcionários aos domingos e feriados. “Sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações do Ministério do Trabalho e até ações judiciais”, alerta.
Além dos entraves legais, muitas convenções coletivas incluem obrigações extras, como pagamento em dobro, folgas compensatórias e até benefícios adicionais. A advogada recomenda que as empresas analisem suas políticas internas, revejam escalas e preparem o setor de recursos humanos para evitar passivos trabalhistas.
A preocupação do setor é ainda maior porque domingos e feriados são, historicamente, os dias de maior fluxo de consumidores e maior faturamento no comércio. “Essa exigência pode resultar em perdas bilionárias, fechamento de lojas e demissões em massa”, apontam as entidades.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera o movimento pela revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, defende que a norma fere a liberdade do trabalhador e a autonomia empresarial. Segundo ele, muitos profissionais veem nos turnos alternativos uma chance de aumentar sua renda e manter o emprego.
“Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos”, declarou Cotait.
O setor do comércio é um dos principais geradores de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram abertas 336.110 novas vagas com carteira assinada, representando um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais, demonstrando resiliência mesmo diante de desafios econômicos.
Hoje, o Brasil tem 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos, e o comércio responde por uma parte expressiva desse total. As entidades empresariais alertam que restringir o funcionamento nos dias de maior movimento desestimula o setor, reduz a arrecadação de tributos e enfraquece a economia nacional.
A expectativa é que o encontro desta terça-feira resulte em ajustes ou até mesmo na revogação da Portaria nº 3.665/2023. Para o setor, a medida vai na contramão da liberdade econômica e compromete o desempenho de uma das atividades mais importantes para o país.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
