A reforma trabalhista ainda provoca impactos na forma como os empregados buscam seus direitos, principalmente na Bahia. Em 2018, foram 26 mil processos movidos por funcionários, uma queda de 43% no estado em comparação ao ano passado. Nesta sexta-feira (20), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou um balanço da correição feita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA).
O trabalho realizado ao longo da semana na Corte mostra que as mudanças nas leis trabalhistas, que entraram em vigor no fim do ano passado, fizeram com que as pessoas temessem os riscos de impetrar uma ação contra os próprios empregadores. “A lei é muito veemente ao impor consequências negativas para quem ajuíza a reclamação e não obtém total êxito. O reclamante pode ser condenado a pagar as despesas do processo e os honorários com advogados da parte contrária. Isso constitui um fator de desestímulo a novas ações, mas não pacifica o conflito social”, lamentou o ministro Lelio Bentes.
Segundo o corregedor, contudo, o TRT-BA tem aproveitado a queda no número de novas ações para aumentar a celeridade nos julgamentos. Nos cinco primeiros meses de 2018, a produtividade nas varas do trabalho baianas chegou a 180%. “Ou seja, estão julgando todos os processos que chegam e eliminando 80% dos processos antigos. Isso dá uma perspectiva de prestação jurisdicional mais célere e da redução dos prazos para designação das audiências”, comemorou. Com o resultado, o TRT-BA se tornou o 5º tribunal com a maior produtividade do país.
Um outro ponto da reforma que impactou negativamente a vida dos trabalhadores, segundo o ministro, foi a prevalência das convenções coletivas sobre as garantias outorgadas pela Legislação. Em relação ao trabalho intermitente, por exemplo, os empregados têm que ficar à disposição da empresa, mas só recebem pelos dias trabalhados. Na época da mudança, a justificativa é de que permitir o trabalho intermitente ia permitir a criação de novas vagas de trabalho, mas não foi isso que aconteceu até o momento. De acordo com Bentes, desde a mudança da lei, foram criados apenas 20 mil contratos de trabalho intermitente, número muito baixo em relação aos mais de 34 milhões de desempregados. “Esse número elevadíssimo de trabalhadores desempregados e outro que não apresenta qualquer sinal de melhora tendem a demonstrar que as premissas dessa nova legislação, em relação à criação de novos empregos, não estão sendo concretizadas”, sugeriu.
Questionado sobre como a Corregedoria tem orientado os juízes sobre a avaliação das novas leis trabalhistas, o ministro disse que o órgão não pode interferir no conteúdo das decisões, mas frisou: “Ao tomarem posse, os juízes do trabalho juraram obediência à Constituição da República e às leis trabalhistas, nessa ordem. E essa ordem não é por acaso. A obediência é primeiro à Constituição. Então todos os juízes têm o dever de, antes de aplicar a lei, se submeter ao teste de constitucionalidade”. Além de avaliar o impacto da reforma trabalhista, a correição no TRT-BA tem como propósitos entender o funcionamento da Casa, fazer as observações pertinentes e encaminhar colaborações efetivas.
Fonte: Bahia Noticias
