Se as mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário forem mantidas na negociação com o Congresso, um pequeno produtor ou trabalhador rural não poderá mais se aposentar por idade, sem nunca ter contribuído.
No desenho feito pela equipe econômica, o jovem que entrar hoje no mercado rural ou um pequeno produtor, no regime familiar, terá de contribuir com 20 anos, no mínimo, para conseguir a aposentadoria.
Para o pequeno produtor, a contribuição será de R$ 600 por ano, pelo menos.
“Lembrando que essa contribuição é pelo grupo familiar. Então, uma família que tem pai, mãe e dois filhos, vai precisar de uma contribuição anual de R$ 600, R$ 50 por mês para os quatro”, diz o secretário especial da Previdência, Leonardo Rolim. “Então, vai ser feita essa contribuição e ela vai contando até completar 20 anos de contribuição ao longo de toda a vida laboral.”
Também pela proposta do governo, a idade mínima para pedir aposentadoria rural permanece a mesma para os homens, de 60 anos. Mas, para as mulheres, a idade pode subir de 55 anos para 60 anos.
Segundo o governo, quem temais mais de 36 anos, não precisará contribuir com a Previdência para conseguir o benefício, basta comprovar que trabalhou 20 anos no campo. Também informou que nada muda para quem já recebe a aposentadoria.
No entanto, para quem tem entre 16 anos e 35 anos, o projeto traz regras de transição, tanto para idade mínima de aposentadoria como para o tempo de contribuição.
O governo federal não disse quanto vai arrecadar só com a proposta para a aposentadoria rural, mas já informou que esse valor não deve cobrir o rombo de mais de R$ 100 bilhões na Previdência do campo.
“O objetivo principal das mudanças em relação à Previdência rural não é levar a uma grande economia, mas separar Previdência de assistência e dar transparência aos subsídios que existem na Previdência rural”, afirma Rolim. “Previdência rural é muito importante, a atividade rural é estratégica para o Brasil, não por acaso esse é o regime que está sendo menos afetado na Previdência e vai continuar fortemente subsidiado.”
A proposta tem alguns pontos polêmicos, segundo o advogado Wanderson Camargos, especialista em Previdência. O problema maior, de acordo com ele, é que pequenos produtores e trabalhadores tem renda baixa e, portanto, pode ser um difícil garantir uma contribuição contínua para o governo.
“Pode surgir um grande empobrecimento do homem do campo, uma exclusão social, de morrer sem ter direito aos benefícios”, diz Camargo. “E pode também ter um grande risco de um grande voltar como aconteceu no passado, um grande êxodo rural.”
