O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.
No entanto, o reforço para acelerar a análise dos requerimentos é justamente para não ter que fazer concurso público, segundo o próprio INSS.
A lista de medidas apresentadas inclui a contratação de até 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do próprio INSS. Além disso, o governo quer remanejar analistas do órgão que hoje estão no atendimento para a análise de documentos, restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos e periciar mais de 1,5 mil casos de servidores do INSS que estão afastados para que parte deles possa voltar ao trabalho.
Nesta quarta-feira (29), o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que a medida provisória que vai permitir a contratação de servidores aposentados para trabalharem no INSS deve ser assinada pelo governo federal na próxima semana.
A intenção, segundo o governo, é que os militares atuem no atendimento das agências, dando entrada em processos e recebendo documentos. Com isso, os analistas de carreira do INSS poderiam se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.
Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. Com isso, o governo estima que 2,5 mil analistas de carreira possam ser realocados. Assim, a expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Atrasos nas concessões
Dos cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, 1,5 milhão estão parados por falha no sistema e 500 mil estão à espera de documentos que dependem dos segurados.
A reforma da Previdência está valendo desde novembro, o que levou a uma corrida por pedidos do benefício, que ajudou no descompasso entre os requerimentos e as análises. Contribui ainda para o represamento de pedidos o sistema ainda não ter sido adaptado para as novas regras.
Quando anunciou o reforço de 7 mil militares para o atendimento do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que as ações de modernização como a digitalização dos serviços do INSS e o enxugamento da máquina pública estão funcionando.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, defende também a contratação de militares para diminuir a fila do INSS. Para ele, um eventual concurso público para a instituição “contraria aquilo que o Ministério da Economia tem pregado”.
Transferência de servidores
Em outubro do ano passado, o Ministério da Economia anunciou a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos.
Em entrevista ao G1, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, reconheceu restrições no orçamento federal que impactam a realização de concursos públicos para aumentar a mão de obra nos órgãos. Por isso, essa movimentação permite que os funcionários sejam transferidos para locais que precisam de mão de obra.
Em agosto do ano passado, o INSS já havia recebido o reforço de 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura. As medidas permitem a mudança para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduzem a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.
No entanto, ao longo de 2019, 5.500 servidores do INSS se aposentaram, segundo Renato Vieira, que deixou a presidência do INSS nesta terça-feira (28).
Fonte G1
