Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
Lá se foram dois meses sem que o governo pudesse fazer investimentos e gastos extras, já que a lei Orçamentária de 2025, que deveria ter sido votada nos últimos dias do ano passado, ficou para este ano. Fevereiro, mês útil no Congresso, terminou sem a votação da LOA e março começa do mesmo jeito.
Segundo o relator do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA) , a previsão é que a peça seja votada tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário, só no dia 17 de março. O relator alega que ainda existem pontos a serem ajustados do texto e entre os dias 11 — quando o Congresso retoma os trabalhos após o recesso de carnaval — e o dia 17. Os líderes dos partidos deverão se reunir para debater esses ajustes.
LOA atrasada
A LOA não foi votada no fim de 2024 porque o Congresso tinha pressa em aprovar o pacote de cortes de gastos. Além disso, o impasse das emendas parlamentares também atrasou a votação do projeto.
Em função disso, entre outras restrições, o reajuste de 9% dos salários dos servidores federais, que havia sido prometido pelo executivo no ano passado, está suspenso.
Sem a votação da LOA 2025, apenas despesas obrigatórias ou essenciais podem ser pagas, entre elas os salários, aposentadorias e serviços de saúde.
Também estão previstos pagamentos de recursos para ações de prevenção de desastres ou em respostas a situações de emergência ou calamidade pública, ações de garantia da lei e da ordem e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: Brasil 61
