DNIT assume rodovias após encerramento do contrato com a ViaBahia; nova concessão será leiloada ainda em 2025
A cobrança de pedágio nos trechos baianos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 está suspensa a partir desta quinta-feira (15), após o encerramento oficial do contrato de concessão com a ViaBahia. A empresa, que administrava as vias desde 2009, deixa a operação após uma série de críticas e ações judiciais por descumprimento contratual.
Com a saída da concessionária, a administração, manutenção e conservação das rodovias passam a ser responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de forma emergencial, até que um novo leilão seja realizado para contratar uma nova operadora. A data para o certame ainda não foi divulgada.
Segundo Viviane Esse, secretária nacional de transporte rodoviário, o DNIT já iniciará obras de restauração do pavimento e da sinalização nas rodovias, que se encontram em estado crítico. O acordo para a retomada federal foi anunciado em março pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias, que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia, voltarão a receber investimentos. O DNIT vai entrar fazendo obras e será lançado um novo projeto de concessão, que irá a leilão ainda este ano”, declarou o ministro.
Paralelamente, a Infra S.A. elabora os estudos para a nova concessão, prevista para 2025. O objetivo é atrair investimentos privados e modernizar a infraestrutura rodoviária no estado.
Como parte do acordo de encerramento do contrato, a União pagará R$ 681 milhões à ViaBahia, divididos em duas parcelas, para compensar investimentos não amortizados e bens não depreciados. A primeira parte do valor já foi quitada no fim de abril.
A ViaBahia deixa a gestão após um histórico de problemas. Desde 2011, o Ministério Público Federal (MPF) move ações contra a concessionária, apontando falhas como buracos, passarelas sem cobertura, falta de iluminação e ausência de obras previstas no contrato. Em 2020, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a empresa havia executado apenas 30% do que era exigido.
A BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, recebe cerca de 245 mil veículos por dia. O trecho de 110 km concentra duas praças de pedágio, localizadas em Simões Filho e Amélia Rodrigues. Já a BR-116, conhecida como estrada Rio-Bahia, se estende de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais, com cinco praças de pedágio ao longo dos 554 km de concessão.
Mesmo com a cobrança de tarifas — atualmente de R$ 6,10 na BR-116 e R$ 3,50 na BR-324 — os motoristas reclamavam da má conservação das vias. Buracos, falta de iluminação, ausência de acostamentos e sinalização precária eram críticas constantes dos usuários.
Com a nova fase sob gestão pública, a expectativa é de que as melhorias comecem imediatamente, enquanto o governo prepara a transição para um novo modelo de concessão mais eficiente e seguro para os usuários.
Fonte: Redação com informações G1
