As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão prestes a entrar em vigor, promovendo uma desburocratização histórica no processo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, com validade imediata.
A expectativa é que a publicação ocorra já nesta terça-feira (9), coincidindo com o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que será a porta de entrada para o novo sistema.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas visam facilitar o acesso ao documento e têm potencial para reduzir em até 80% o custo total da CNH para os cidadãos.
O Novo Caminho para a Habilitação
As mudanças tornam o processo mais flexível e digital, permitindo que o futuro condutor escolha a forma de aprendizado, quebrando o monopólio das autoescolas:
1. Aulas Teóricas: Gratuidade e Digitalização
O curso teórico de legislação de trânsito passa a ser gratuito e digital, com todo o conteúdo disponibilizado pelo site do Ministério dos Transportes. Quem preferir, ainda poderá optar pelas aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
2. Carga Horária Prática e Flexibilidade
A maior mudança ocorre na formação prática. A exigência de aulas cai drasticamente de 20 horas-aula para apenas 2 horas. Além disso, o candidato terá múltiplas opções para realizar a formação:
Autoescolas Tradicionais
Instrutores Autônomos credenciados diretamente pelos Detrans
Preparações personalizadas com instrutores privados
Será permitido o uso de carro próprio (devidamente adaptado e fiscalizado) para as aulas práticas.
3. Simplificação do Processo
Abertura Digital: O processo de habilitação poderá ser iniciado de forma remota, utilizando o site do Ministério dos Transportes ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Instrutores Autônomos: Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, com critérios padronizados nacionalmente.
Etapas Obrigatórias: Mesmo com a flexibilização das aulas, os candidatos continuam obrigados a realizar as provas teórica e prática no Detran, além das etapas presenciais de coleta biométrica e exame médico.
Redação
