Os 105 primeiros classificados para explorar, por meio de permissão a título precário e em caráter intransferível, o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) tem até esta sexta-feira, 29, para retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Os licitantes devem procurar no órgão municipal – situado à Rua Newton Vieira Rick, s/n, no Bairro São João, próximo ao Boulevard Shopping – a Divisão de Concessões e Permissões, das 8h às 11h e das 14h às 17h. O pagamento da outorga como contrapartida pela permissão a ser concedida pelo Poder Público Municipal se dará em cinco parcelas anuais e sucessivas.
A primeira parcela deve ser paga até o dia 3 de julho, data de vencimento do DAM. Já as quatro parcelas restantes serão pagas a cada doze meses consecutivos (anualmente) a contar da data de assinatura do contrato.
O secretário Saulo Figueiredo alerta que a não retirada do DAM para pagamento no período informado ou o recebimento deste documento sem o efetivo pagamento configura desistência do licitante, ficando facultado à Administração convocar o próximo, dentro da ordem de classificação.
“Convocamos por meio de divulgação no ‘Diário Oficial do Município’ [Ano IV – edição 761] desde o último sábado, dia 23. Nossa equipe técnica está atendendo criteriosamente a todos que tem procurado a SMTT e tirado todas as eventuais dúvidas”, afirma Figueiredo.
Até ao meio-dia desta quinta (28) 48 licitantes já tinham passado na secretaria e retirado o DAM. Após o agente bancário confirmar o pagamento ao Poder Público Municipal a vaga estará definitivamente garantida.
A menor proposta apresentada durante a concorrência pública (068-2017), realizada no dia 30 de janeiro deste ano, foi de R$ 13.220 e a maior atingiu o valor de R$ 195.121. O edital licitatório (nº 334-2017) estabeleceu como critério de julgamento o de melhor oferta de outorga por ordem geral de classificação, limitadas às vagas inicialmente ofertadas, dando o direito ao licitante escolher a vaga de interesse.
Os novos permissionários terão autorização da Prefeitura para operar com veículos de até 20 passageiros exclusivamente em linhas distritais e rurais do município que alimentarão o sistema convencional de transporte urbano, operação esta de exclusividade das concessionárias de transporte público coletivo.
A relação de convocados pode ser conferida acessando endereço eletrônico www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas ainda pelos telefones 75 3603.7300 / 7304 / 7305.
Fonte: Secom Feira de Santana
