Proposta prevê medidas protetivas mais rápidas, uso de tornozeleira eletrônica e apoio psicológico às vítimas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.810/2025, que propõe aumento de penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis, além de acelerar a concessão de medidas protetivas e assegurar apoio psicológico às vítimas.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto tem como foco a proteção de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de prevenir novos crimes e garantir acolhimento às vítimas.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final.
A proposta traz mudanças significativas em legislações como o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais pontos estão:
- Penas mais severas para agressores sexuais;
- Possibilidade de uso de tornozeleiras eletrônicas;
- Agilidade na retirada de conteúdos ofensivos da internet;
- Concessão imediata de medidas protetivas, ainda na fase inicial da investigação;
- Exigência de exame de risco de reincidência para progressão de regime ou concessão de benefícios penais.
O projeto também prevê campanhas educativas e apoio psicológico especializado para as vítimas e seus familiares, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo ações preventivas.
A senadora Margareth Buzetti destacou que a iniciativa responde à necessidade urgente de combater com mais rigor os crimes sexuais, especialmente contra os mais vulneráveis. “Não podemos tolerar a impunidade diante de agressões tão graves. É preciso proteger e acolher as vítimas com dignidade e eficiência”, afirmou.
Fonte: Redação com informações da Agência Senado
