Em um avanço significativo para a legislação trabalhista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduzir a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 36 horas.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada em votação simbólica. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela aprovação do Plenário do Senado e, em seguida, tramitar na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo Presidente da República.
📝 Detalhes da PEC Aprovada no Senado (PEC 148/2025)
A proposta do Senado estabelece uma transição gradual e mantém os salários inalterados:
- Jornada Máxima: Será reduzida de 44h para 40h semanais no primeiro ano após a aprovação do texto.
- Redução Gradual: Nos quatro anos seguintes, a jornada cairá em uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.
- Descanso: Limite de cinco dias por semana de trabalho, com dois dias de descanso (fim da escala 6×1), preferencialmente no sábado e domingo.
- Salário: Em ambos os casos, a redução da jornada não implica redução salarial.
O relator Rogério Carvalho argumentou que a escala 6×1 está associada ao aumento de acidentes de trabalho e à diminuição da qualidade do trabalho devido ao cansaço, prejudicando o bem-estar social. O senador Paim destacou que a medida beneficia trabalhadores, famílias e, ao movimentar a economia, o setor produtivo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reafirmou o apoio do governo Lula aos projetos de redução de jornada, indicando uma mudança de estratégia para apoiar a PEC do Senado por ter maior chance de aprovação rápida.
🚧 Proposta Paralela e Impasses na Câmara
Enquanto a PEC do Senado avança, um texto similar (PEC 8/2025) da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que deu origem à mobilização popular, segue parado em uma subcomissão da Câmara dos Deputados.
O relator da subcomissão na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório com mudanças que surpreenderam por não propor o fim da escala 6×1. Sua versão propõe:
- Redução da jornada máxima para 40 horas semanais (mantendo salários).
- Restrições para o trabalho em sábados e domingos (com pagamento em dobro do que exceder 6 horas).
- Transição gradual em três anos.
- Redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas com altos custos salariais.
Gastão justificou sua proposta alegando que a redução para 36 horas seria insustentável economicamente, especialmente para micro e pequenas empresas, podendo levar à queda na produtividade e ao aumento do desemprego.
Críticas do Setor Produtivo
Representantes de diferentes setores produtivos criticaram as propostas em audiência pública na Câmara. Eles alegam que o custo do trabalho no Brasil já é elevado e que regras rígidas podem afetar a competitividade, especialmente em um contexto onde o país não registra ganho consistente de produtividade desde os anos 1980.
A mobilização social contra a escala 6×1, liderada pelo Movimento Vida Além do Trabalho, impulsionou o debate no Congresso, com um abaixo-assinado que reúne mais de 2 milhões de assinaturas.
Redação
