A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos. A medida ainda propõe mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica o calendário eleitoral a partir de 2034.
O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
📌 O que muda com a PEC da reeleição: principais pontos
- Fim da reeleição para o Executivo: A proposta proíbe a recondução para presidente, governadores e prefeitos a partir de prazos já definidos.
- Mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos: Isso inclui também deputados, vereadores e senadores (estes últimos, atualmente com 8 anos de mandato).
- Unificação das eleições a partir de 2034: A proposta prevê que eleições municipais e gerais ocorram no mesmo ano, reduzindo os ciclos eleitorais.
📅 Quando começa a valer o fim da reeleição?
A PEC propõe uma transição gradual. Veja os prazos:
- Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028 (caso eleitos em 2024). A partir de 2028, a reeleição será proibida.
- Governadores: terão direito à reeleição pela última vez em 2030 (caso eleitos em 2026).
- Presidente da República: também poderá tentar a reeleição pela última vez em 2030 (caso eleito em 2026).
- Vereadores, deputados e senadores: continuam podendo se reeleger sem limite de mandatos.
🔎 Por que acabar com a reeleição?
A proposta vem sendo discutida com mais intensidade durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. De diferentes partidos, senadores têm apontado que o modelo atual estimula campanhas permanentes e prejudica a implementação de políticas de longo prazo.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que o fim da reeleição pode favorecer a renovação política e incentivar projetos mais estruturantes. “A reeleição muitas vezes impede decisões impopulares, mas necessárias. Com um mandato único, o foco muda”, argumenta.
📉 Reeleição em números: modelo atual sob questionamento
Desde a aprovação da emenda constitucional de 1997 — que permitiu a reeleição no Executivo e viabilizou o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso — o mecanismo passou a ser rotina nas urnas:
- Presidentes reeleitos: todos os presidentes que concorreram à reeleição entre 1998 e 2018 venceram. A exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
- Governadores reeleitos (2022): 18 no total, número recorde.
- Prefeitos reeleitos (2024): 2.461 prefeitos foram reconduzidos, também um recorde.
O próprio FHC, idealizador da emenda em 1997, reconheceu mais tarde que permitir a reeleição foi um “erro” e passou a defender sua revogação.
✅ Próximos passos da PEC
- Votação no plenário do Senado (em dois turnos).
- Aprovação na Câmara dos Deputados (também em dois turnos).
- Se aprovada, as novas regras passam a vigorar conforme os marcos temporais definidos na proposta.
Redação com informações do g1
