Pauta inclui mudanças fiscais e apoio a áreas como habitação, crédito e previdência
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em 22 de maio e revisto após forte reação do mercado financeiro e de setores empresariais. A urgência da proposta foi aprovada em 16 de junho, permitindo que o texto avance com celeridade na Casa.
Com a pressão contrária, o Ministério da Fazenda reformulou a medida, reduzindo a estimativa de arrecadação de R$ 37 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões até 2026. O novo decreto, publicado no último dia 19, ajustou a abrangência do aumento do imposto, suavizando o impacto inicial.
Além do PDL, a Câmara deve analisar nesta quarta outras propostas de caráter econômico. Estão na pauta as Medidas Provisórias (MPs) 1291 e 1292 e o Projeto de Lei (PL) 2692/25. A MP 1291 autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para financiamento da habitação popular. Já a MP 1292 prevê a ampliação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Outra proposta de destaque é o PL 2692/25, que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A medida é acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, que busca preservar o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que mantém programas sociais em funcionamento.
Além das discussões na Câmara, o governo decidiu alterar novamente as regras do IOF para aportes em planos de previdência do tipo VGBL. Agora, haverá isenção para aportes de até R$ 300 mil por ano — ou R$ 25 mil por mês — até o fim de 2025. A partir de 2026, a isenção se estende a valores de até R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais. Acima desses limites, será aplicada uma alíquota de 5%. Os valores são considerados por seguradora.
As contribuições patronais para planos VGBL continuam isentas da cobrança de IOF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso com o diálogo entre os poderes e garantiu que a pauta econômica será tratada com prioridade, em harmonia com os interesses da população e da estabilidade econômica do país.
Fonte: Redação com informações da Agência Câmara
