Presidente da Câmara, Hugo Motta, classifica proposta das companhias aéreas como “abuso” e garante defesa dos direitos do consumidor
Por Redação | 17 de outubro de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (17) que a cobrança de mala de mão por companhias aéreas representa um “abuso” contra os consumidores e garantiu que a Casa não permitirá essa prática. O parlamentar anunciou que vai propor urgência na votação do Projeto de Lei 5041/25, que assegura a gratuidade da bagagem de mão em viagens aéreas.
“Às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta em suas redes sociais.
📦 O que diz o projeto
Protocolado em 8 de outubro, o PL 5041/25 prevê que cada passageiro tenha o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — sem cobrança adicional. A proposta vale para voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, sempre que parte da viagem ocorrer em território brasileiro.
De acordo com o deputado Da Vitória, autor do projeto, a cobrança extra “fere a transparência e a boa-fé nas relações de consumo”, retirando um direito tradicional dos passageiros e transformando um serviço essencial em opcional. “Não é razoável que o consumidor tenha que pagar por algo que sempre fez parte do transporte aéreo de forma justa e equilibrada”, destacou.
⚖️ Trâmite acelerado
Se o pedido de urgência apresentado por Hugo Motta for aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões temáticas, acelerando sua análise e possível aprovação.
Segundo o texto, a cobrança pela bagagem de mão só será permitida caso o passageiro exceda o peso ou as dimensões máximas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
✈️ Entenda o contexto
A discussão sobre o tema reacendeu após companhias aéreas sinalizarem a possibilidade de cobrar tarifas adicionais pela bagagem de mão, medida amplamente criticada por entidades de defesa do consumidor e por parlamentares. A Câmara já havia aprovado, em 2022, uma proposta semelhante que assegurava a gratuidade, mas o dispositivo foi vetado pelo governo federal à época.
Agora, com a nova proposta em pauta, o tema deve voltar ao centro das discussões no Congresso, com expectativa de votação ainda neste mês.
Fonte: Câmara dos Deputados
