Pauta inclui votação do pacote de corte de gastos, taxação de fintechs e apostas, e proposta que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (27) uma semana decisiva para o governo e para o Congresso Nacional, marcada pela retomada das votações de projetos econômicos e sociais após um período de impasses políticos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade será o pacote de corte de gastos e as medidas de compensação fiscal apresentadas pelo governo federal, além de projetos de forte apelo popular, como o que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
A estratégia de Motta é coordenar votações de interesse do Executivo e dar ritmo à pauta legislativa, que acumula projetos travados desde setembro. As deliberações desta semana também devem servir de termômetro para medir a base de apoio do governo no Congresso, especialmente após as recentes tensões entre o Planalto e líderes partidários sobre o ajuste das contas públicas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Projeto da bagagem de mão volta à pauta
Um dos primeiros temas da agenda será o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. O texto, que já foi aprovado no Senado, deve ser unificado com a versão da Câmara para acelerar a tramitação e evitar revisões entre as Casas.
A proposta determina que o transporte de bagagem de mão, dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seja automaticamente incluído no valor da passagem, sem cobrança adicional. A medida tem forte apelo popular, especialmente após o aumento das tarifas e da insatisfação dos consumidores com o custo do transporte aéreo.
Pacote fiscal e corte de gastos dominam a agenda
O principal item da pauta, porém, é o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda, que deve ser apresentado em duas frentes:
- Controle de despesas públicas, com potencial de economia superior a R$ 20 bilhões;
- Ampliação da taxação sobre fintechs e casas de apostas, com previsão de arrecadação adicional de R$ 20 bilhões.
As duas propostas terão regime de urgência, o que acelera a votação. O presidente da Câmara destacou que o conjunto de medidas é essencial para recompor o equilíbrio fiscal e restaurar a previsibilidade das contas públicas após a derrubada da Medida Provisória do IOF.
“O Congresso precisa contribuir com soluções concretas para garantir estabilidade econômica e responsabilidade fiscal, sem perder de vista o impacto social das medidas”, afirmou Hugo Motta.
LDO de 2026 fica em segundo plano
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ficar para depois da análise do pacote fiscal. O governo e o Congresso decidiram adiar a apreciação da LDO até que as novas regras de compensação tributária e de controle de despesas sejam definidas.
Na prática, a decisão dá mais tempo para o Executivo negociar ajustes e reduzir resistências políticas. O objetivo é assegurar que a proposta orçamentária de 2026 reflita as medidas de equilíbrio fiscal e os parâmetros de arrecadação revisados.
PL retoma pressão por anistia dos condenados de 8 de janeiro
Enquanto o governo busca aprovar o pacote fiscal, a oposição promete tensionar o ambiente político. O Partido Liberal (PL) decidiu retomar a pressão pela votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, rompendo o acordo de trégua firmado com o presidente da Câmara.
O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que vai cobrar a inclusão da proposta na pauta da reunião de líderes desta semana. A ofensiva ocorre logo após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, o tema deve reacender o embate político entre governo e oposição, em meio às negociações econômicas e à corrida para destravar a agenda legislativa antes do recesso parlamentar.
Clima político
A expectativa é de semana intensa de votações e articulações. A equipe econômica do governo acompanhará de perto as sessões, enquanto líderes partidários buscam conciliar interesses e evitar novos impasses. Hugo Motta pretende manter as votações até sexta-feira (31), para garantir avanços antes do início de novembro.
Fonte: Brasil 61
