Haddad diz ter “firmeza” do presidente da Câmara para avançar; governo corre contra o tempo para equilibrar contas e viabilizar Orçamento de 2026
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que endurece as regras contra devedores contumazes, considerado uma das principais apostas do governo para combater fraudes fiscais reincidentes. A sinalização veio após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que sentiu “firmeza” do presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar com a pauta.
A declaração ocorreu após reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, onde foram alinhadas as prioridades da reta final do ano legislativo.
📌 Projeto mira brechas usadas para fraudes fiscais
De autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto já foi aprovado pelos senadores e é tratado pela equipe econômica como peça fundamental para fechar brechas legais que permitem práticas de inadimplência sistemática.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto busca impedir que empresas criem modelos de negócios baseados em sonegação estruturada, driblando a Receita Federal e acumulando dívidas milionárias sem pagamento.
💰 Governo também pressiona por PLs da reforma tributária
Haddad também afirmou esperar para quarta-feira (10) a votação do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e consolida as regras operacionais da reforma tributária.
Em paralelo, segue a pressão pela aprovação do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e deve gerar impacto de R$ 19,76 bilhões em 2026. Para o governo, a votação precisa ocorrer ainda esta semana, dando tempo ao Senado para analisar o texto antes da definição final do Orçamento.
“Esse projeto é vital para assegurar consistência fiscal e o cumprimento das metas previstas na LDO”, reforçou Haddad.
🏛️ Corrida final para votar o Orçamento de 2026
O encontro entre o ministro e o presidente da Câmara serviu para organizar os últimos passos do Legislativo antes do recesso. A prioridade do governo é votar o Orçamento de 2026 já na próxima semana.
Para isso, Haddad destaca a necessidade de avançar simultaneamente em medidas que afetam receitas e despesas, reduzindo renúncias tributárias e combatendo a inadimplência crônica, enquanto reforça o caixa federal.
“Estamos organizando a agenda para garantir que tudo seja votado a tempo e com responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
Fonte: Redação com informações da Câmara e Agência Brasil
