A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira, 7, a votação da reforma da Previdência na casa. A última etapa é de apreciação dos destaques. Foram apresentadas oito propostas para suprimir trechos da reforma. A sessão estava marcada para 9h, mas começou pouco antes do meio-dia.
Dos destaques, sete são da oposição, que miram tirar as mudanças do abono salarial, pensão por morte e até mesmo o pedágio da regra de transição. Há outro destaque do partido Novo, para tentar acabar com a transição e endurecer ainda mais as regras.
No caso do abono salarial, o benefício hoje é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (1.996 reais), mas a proposta restringe a quem ganha até (1.364,43 reais). O PSOL, porém, quer excluir essa alteração e manter a regra atual – o que comprometeria cerca de 76,4 bilhões de reais da economia esperada em 10 anos. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passe sem alterações no plenário hoje, o impacto fiscal estimado é de 933,5 bilhões de reais em dez anos.
Já o PCdoB quer vincular novamente todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta desvincula o valor dos pensões e garante o mínimo apenas ao dependente que não tenha outra renda formal que chegue ao mínimo. Em aceno à bancada evangélica e na tentativa de evitar a aprovação desse destaque, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na segunda-feira uma portaria garantindo o cumprimento desse acerto e prometeu, depois da aprovação da reforma, o envio de um projeto para dar força de lei ao combinado.
O PDT, por sua vez, quer suprimir da reforma o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no caso de trabalhadores que escolherem a transição que combina esse adicional com idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Essa nova regra não estava na proposta inicial do governo. Foi incluída pelo relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), durante a tramitação pela comissão especial.
No primeiro turno da reforma, os deputados aprovaram quatro destaques: redução do tempo mínimo de contribuição dos homens de 20 para 15 anos; alteração na regra de cálculo da aposentadoria das mulheres e transições mais brandas para professores e policiais: para os docentes, a idade mínima ficou em 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). No caso dos policiais, a exigência mínima é alcançar 53 anos (homens) e 52 (mulheres). Para ter acesso as novas regras, ambas categorias precisariam cumprir m pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais na data da promulgação da PEC.
(Com Estadão Conteúdo)
