Com 383 votos favoráveis, texto segue para o Senado e amplia pressão sobre meta fiscal de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a derrubada do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi rejeitada por ampla maioria: 383 votos a favor da revogação e 98 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado.
O decreto, publicado no mês passado, fazia parte das medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2025. A revogação representa uma derrota significativa para o governo, que alegava que as mudanças buscavam corrigir distorções e garantir equilíbrio nas contas públicas sem ampliar cortes em políticas sociais.
A decisão de colocar a proposta em votação foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, o aumento do IOF como alternativa para reforçar o caixa da União não era aceitável para a maioria dos parlamentares. “A Câmara tem cobrado o corte de despesas primárias, não a elevação de tributos”, declarou.
O decreto previa, entre outros pontos, o aumento da tributação das apostas eletrônicas, conhecidas como bets, de 12% para 18%; a elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; e a taxação de títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).
Ainda segundo o governo, a medida era fundamental para evitar novos contingenciamentos e bloqueios orçamentários. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto visava distribuir de forma mais justa a carga tributária e arrecadar parte dos R$ 20,5 bilhões necessários para manter o equilíbrio fiscal.
No entanto, a Câmara entendeu que o ônus da medida recairia sobre setores produtivos e contribuintes já pressionados. Apenas os partidos do PT e da Federação PSOL-Rede votaram pela manutenção do decreto presidencial.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a disputa em torno do IOF evidencia uma questão central do orçamento: quem vai pagar a conta. Com R$ 31,3 bilhões já bloqueados ou contingenciados neste ano, o governo corre contra o tempo para recompor receitas sem comprometer serviços e programas sociais.
A votação no Senado deve ocorrer ainda nesta semana. Se a decisão da Câmara for confirmada, o decreto será definitivamente anulado.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
